A regulamentação da Lei da Cidadania LGBT (Lei 2.615) é tema da manifestação.
Do Gay1 DF, com Elos
Neste domingo (07/10) a cidade mais nordestina do Distrito Federal celebra a 4ª Parada do Orgulho LGBT de Ceilândia, a partir das 14h, no estacionamento do BRB, Centro. Organizada pela ONG Elos LGBT/DF, a manifestação tem apoio da Administração da Ceilândia e do Portal Gay1 DF. Neste ano, o tema reforça o tom de cobrança: LEI 2.615. Lei da Cidadania LGBT. Regulamentação Já!
Essa lei proíbe discriminação por orientação sexual no Distrito Federal em qualquer órgão público e privado. Para a presidenta da ELOS, Carla Palatucci, a aprovação imediata dessa medida é importante porque “as pessoas se sentirão mais livres perante a sociedade. Atos simples como andar de mãos dadas, beijar num shopping, dar um abraço serão feitos sem medo de discriminações”, afirma.
Uma petição online foi criada para juntar assinaturas a favor da Lei 2.615 e serão entregues para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A iniciativa, novamente da ONG Elos visa promover a democracia e pressionar o governo para a regulamentação dessa lei. De acordo com a vice-presidenta, Lenne Evangelista,“ja é hora de avisarmos á todas as pessoas sobre essa Lei que nos protege, de nos unirmos e exigirmos do Governador Agnelo Queiroz a regulamentação, já! Vamos cobrar do Governador!”, afirma.
Durante a Parada de Ceilândia acontecerá o lançamento da Campanha pela Regulamentação da LEI 2.615 que já está sendo compartilhada nas redes sociais a partir de divulgação de fotos de pessoas LGBT, aliad@s e apoiador@s. Além disso, membros do Grupo ELOS tem marcado presença em todas as manifestações para conversar com as pessoas e tornar a lei conhecida para a comunidade do DF e Entorno.
Sobre a lei
De autoria da ex-Deputada Distrital, Maninha, ela proíbe discriminação por orientação sexual no Distrito Federal. Ela foi aprovada pela Câmara Legislativa, vetada pelo então governador Joaquim Roriz e sancionada pela CLDF em 2000, porém passados 12 anos nunca foi regulamentada pelo Governo do DF.
“Por isto, é fundamental a pressão popular para que o atual Governo do DF regulamente a Lei 2.615 e a sociedade civil tenha mais um avanço no que diz respeito à cidadania e direitos à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no DF”, comenta Evaldo Amorim, coordenador-geral da 4ª Parada do Orgulho LGBT de Ceilândia.
Toda e qualquer lei para que tenha sua efetiva aplicação deve ser regulamentada. É na regulamentação, por exemplo, que iremos saber qual órgão do governo ficará responsável pela aplicação desta lei, quais serão os mecanismos de recebimento de denúncias ou representações fundadas nesta Lei, quais serão as formas de apuração das denúncias e onde constará a garantia de ampla defesa dos infratores. Sem essas informações básicas a lei não cumpre sua aplicabilidade.
Para acessar a petição online: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N29601
Saiba mais sobre Regulamentação da Lei 2.615: http://lei2615.eloslgbt.org.br/
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