Decisão do CNJ obriga cartórios brasileiros a realizar a união.
14 países já permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Do Gay1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
A resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva, dando direitos ampliados para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em outros países do mundo, entretanto, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já foi aprovado.
A última decisão ocorreu na França, o 14º país a reconhecer a união igualitária. Confira abaixo o estado da legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no mundo:
– Holanda: após ter criado, em 1998, uma união civil aberta para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país a autorizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Os direitos e deveres de cônjuges são idênticos aos dos membros de casamentos heterossexuais, entre eles o da a adoção.
– Bélgica: os casamentos igualitários são autorizados desde junho de 2003. Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Em 2006, conquistaram o direito a adotar.
– Espanha: O governo de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou, em julho de 2005, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.
– Canadá: A lei sobre o casamento de casais do mesmo sexo e o direito a adotar entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizavam a união entre pessoas do mesmo sexo.
– África do Sul: Em novembro de 2006, a África do Sul se tornou o primeiro país do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo através do casamento ou da união civil.
– Noruega: Uma lei de janeiro de 2009, põe em pé de igualdade os casais do mesmo sexo, tanto para o casamento e a adoção de crianças quanto para a possibilidade de beneficiar-se de fertilização assistida. Desde 1993, contavam com a possibilidade de celebrar união civil.
– Suécia: Pioneira no direito de adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite a casais do mesmo sexo se casarem no civil e no religioso. Desde 1995 eram autorizadas a se unir por união civil.
– Portugal: Uma lei, que entrou em vigor em junho de 2010, modifica a definição de casamento, ao suprimir a referência a “de sexo diferente”. Exclui o direito à adoção.
– Islândia: A primeira-ministra islandesa, Johanna Sigurdardottir, casou-se com sua companheira em 27 de junho, dia da entrada em vigor da lei que legalizou os casamentos igualitários. Até então, LGBT podiam unir-se legalmente mas a união não era um casamento real.
– Argentina: no dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento igualitário. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.
– Dinamarca: a Dinamarca foi o primeiro país a permitir que casais do mesmo sexo oficializassem uniões civis em 1989 e, mais tarde, deu para LGBTs o direito de terem estas uniões reconhecidas pela Igreja. Uma nova lei de 2012 define seu direito a uma cerimônia religiosa.
– Uruguai: em 10 de abril de 2013, se tornou o segundo país latino-americano a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Câmara dos Deputados ratificar o projeto de lei do “matrimônio igualitário”.
– Nova Zelândia: a lei que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país foi aprovada em 17 de abril de 2013. O país foi o primeiro da região Ásia-Pacífico a reconhecesse esse direito.
– França: em 23 de abril de 2013, deputados franceses aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que polarizou a sociedade do país. Na segunda e última leitura do texto na Assembleia Legislativa, 331 deputados votaram a favor e 225 contra.
– Estados Unidos: a legislação sobre o casamento igualitário é dividida entre os estados. Dos 50, 12 permitem a união entre pessoas do mesmo sexo: Connecticut, Iowa, Massachusetts, Maryland, Maine, New Hampshire, Nova York, Vermont, Washington, Delaware, Rhode Island e Minnesota, além do Distrito de Columbia.
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