ONU reconhece decisão do STF sobre união do mesmo sexo como patrimônio da humanidade

A Unesco, agência especializada da das Nações Unidas, certificou a decisão do Supremo Tribunal Federal de equipara a união estável entre pessoas do mesmo sexo à entre casais heterossexuais como patrimônio documental da humanidade. Os acórdãos agora serão inscritos no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (MoW-Unesco) segundo informações do site ConJur.

O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar aconteceu em maio de 2011. O Supremo julgou procedentes duas ações de controle, ambas relatadas pelo ministro Ayres Britto. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, pelo estado do Rio de Janeiro — o ministro Luís Roberto Barroso, na época procurador de Estado do Rio, foi quem assinou a ação.

De acordo com a ONU, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo por meio de decisão judicial. A inscrição das decisões no MoW-Unesco foi anunciada nesta quarta-feira (12/12) pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

“Esse reconhecimento representa a consolidação dos direitos alcançados pela sociedade e o compromisso do Estado brasileiro de construir uma sociedade, na forma do seu inciso 4º, artigo 3º, mais livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação”, disse Dias Toffoli.

Depois do anúncio, Barroso brincou: “A homenagem não cita o advogado da causa?” Em sua sustentação oral no julgamento, veio dele o argumento de que a história da civilização é a história da superação do preconceito, depois usado no voto do ministro Britto.