Celso de Mello vota a favor da equiparação da LGBTfobia ao racismo

Com um voto dividido em duas sessões, ministro do STF recebe elogios dos colegas. Julgamento vai continuar na quinta, 21.

Sessão do STF termina com 1x0. (Foto: Arte/Gay1)
Sessão do STF termina com 1×0. (Foto: Arte/Gay1)
Relator de uma das duas ações sobre a criminalização da LGBTfobia, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu hoje em seu voto que a LGBTfobia seja considerada um tipo de racismo. O ministro defendeu que a Lei do Racismo passe a ser aplicada para punir atos de de racismo com base na orientação sexual ou identidade de gênero.
O ministro Celso de Mello durante leitura do seu voto a favor da criminalização da LGBTfobia. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Segundo Celso de Mello, o conceito de racismo previsto na Constituição abrange a discriminação a outros grupos sociais minoritários e não se aplica apenas ao preconceito contra a população negra. O racismo é tratado como crime inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal.

“O que estou a propor limita-se à mera subsunção [integração] de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo”, disse o ministro.

Em seu voto, Celso também considerou haver omissão do Congresso ao não aprovar uma lei que trate como crime atos de LGBTfobia.

O ministro defendeu que o Estado deve proteger minorias sociais de perseguição e preconceito de modo a assegurar o exercício de seus direitos.

“Sempre que um modelo de pensamento fundado na exploração da ignorância e do preconceito põe em risco a preservação dos valores da dignidade humana, da igualdade e do respeito mútuo entre pessoas, incitando a prática da discriminação dirigida a comunidades exposta ao risco da perseguição e intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça a proteção adequada aos grupos hostilizados”

Celso de Mello, ministro do STF e relator de ação

Celso de Mello, ministro do STF e relator de ação

Iniciado na sessão do Supremo da última quinta-feira (14), o voto de Celso foi dividido em duas parte e concluído nessa quarta-feira (20).

O ministro Edson Fachin será o próximo a votar no julgamento. Fachin é relator da segunda ação sobre o tema. Em seguida, votam os outros nove ministros do Supremo. O julgamento vai continuar na quinta-feira (21).

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