Carmen Lúcia vota por criminalizar a LGBTfobia: ‘preconceito é violência’
Até o momento, 8 dos 11 ministros já votaram - 7 pela criminalização e 1 contrário.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da criminalização da LGBTfobia. Até o momento, 8 dos 11 ministros já votaram – 7 pela criminalização e 1 contrário.
No fim desta tarde, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a dar voto contrário à proposta. Ele avaliou que o Congresso tem demorado para legislar a respeito, mas disse que não cabe ao STF a decisão.
No momento, o supremo ouve o voto do ministro Gilmar Mendes. Faltam ainda Marco Aurélio e Toffoli.
Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia seguiu o voto do relator, favorável à criminalização, e argumentou:
“Todo preconceito é violência. Toda discriminação é causa de sofrimento, mas aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimentos que outros, porque alguns são feridas curtidas já em casa, na qual a discriminação castiga a pessoa desde o seu lar, afasta pai de filho, irmãos, amigos, pela só circunstância de tentar viver o que se tem como sua essência e que não cumpre o figurino socio-político determinante e determinado.”
Carmen Lúcia, ministra do STF, ao se declarar favorável a que a LGBTfobia seja considerada crime no Brasil.
Ela também disse que “preconceito não se resolve pela norma, mas o assassinato, destrato, violência, por causa e com base em discriminação não pode ser acolhido sem norma penalmente incriminadora da conduta preconceituosa e contrária aos princípios constitucionais”.
Para Cármen Lúcia, “não há como negar a jurisdição a todos a quem foi negado às vezes o direito à vida, na maioria das vezes o direito à liberdade e à dignidade, pela ausência de uma legislação ainda 30 anos depois do início de vigência dessa Constituição”.
Já votaram a favor da criminalização da LGBTfobia os ministros:
- Cármen Lúcia
- Celso de Mello
- Luis Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Luiz Fux
Votou contra:
- Ricardo Lewandowski
É preciso esperar todos os votos serem lidos, uma vez que os ministros podem mudar seus votos no decorrer do julgamento.
As ações que resultaram neste julgamento foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.
Elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da LGBTfobia e, desta forma, caberia ao Supremo tomar parte e decidir sobre o caso o Legislativo possa criar uma lei sobre essa prática.
