Nesta segunda-feira (10), o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou a proposta que torna a violência contra pessoa LGBTQI+ idoneidade moral, impedindo o ingresso de profissionais com tais antecedentes em seus quadros.
A proposta é de origem do Conselheiro Federal Helio das Chagas Leitão Neto. Já a relatoria está com o Conselheiro Federal Carlos da Costa Pinto Neves Filho.
Segundo o texto da proposta, a prática de violência contra a comunidade LGBTQI+ “constitui favor apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB”.
“Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil: Idoneidade moral. A prática de violência contra pessoas LGBTI+, constitui favor apto apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”.
Vale lembrar que, em maio de 2019, a OAB determinou que profissionais com histórico de violência contra a mulher também não poderão se candidatar para os quadros. Além disso, acusados de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência também fazem parte desse grupo que não pode ser inscrito nos quadros da instituição.
