O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) determinou na última segunda-feira (19) que atitudes homofóbicas em estádios, como o grito de “bicha” no tiro de meta, são passíveis de punição e podem custar três pontos na tabela. O texto enviado aos clubes tem nome de recomendação do STJD, mas o conteúdo tem tom de aviso. Os árbitros e assistentes também foram mencionados e incentivados a agirem em casos de preconceito.
“Que a partir desta data [19] os árbitros, auxiliares e delegados das partidas relatem na súmula e/ou documentos oficiais dos jogos a ocorrência de manifestações preconceituosas e de injúria em decorrência de opção sexual por torcedores ou partícipes das competições”, consta em um trecho da recomendação do STJD.
*Nota da redação: o termo “opção sexual” é considerado incorreto para esse tipo de caso. O recomendado é “orientação sexual”. O Gay1 reproduziu o termo exato que foi usado na nota oficial do STJD
O texto é assinado pelo Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, que explicou entender que casos de homofobia devem ser enquadrados no artigo 243-G do Código Disciplinar: “Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.
A punição prevista para o caso de gritos homofóbicos de torcedores é de perda de três pontos. Reincidência tem pena dobrada. O Procurador -geral acrescenta que além da súmula, ações podem ser abertas se outros meios ou agentes comprovarem preconceito praticado em estádios brasileiros.
“É o futebol se adequando aos novos tempos e a situações que não se admitem mais. As análises serão caso a caso, passarão por avaliação de julgadores, mas a tendência é que [homofobia] seja combatida da mesma maneira que o racismo”.
STF e Fifa pressionaram Justiça Desportiva
A recomendação que pune a homofobia é uma reação do STJD a pressão da Fifa e de uma decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Tantos que a recomendação cita quatro motivos para a adoção de punições à homofobia, três deles vinculados a estas duas instituições.
A primeira é o julgamento do STF realizado em 13 de junho que decidiu aplicar a legislação de crimes de racismo para punir a LGBTfobia. A determinação pressionou o STJD porque o futebol brasileiro convive historicamente com preconceito nos estádios. Uma das práticas mais repetidas, e que aumentou depois da Copa de 2014, é a torcida gritar “bicha” quando o goleiro do time visitante bate o tiro de meta.
Há também duas razões derivadas de documentos da Fifa. A entidade emitiu uma circular em 25 de julho deste ano para seu filiados combaterem práticas discriminatórias. Antes, já havia lançado um guia para prevenção de preconceito. Esta iniciativa já atingiu a CBF, multada cinco vezes – quatro nas Eliminatórias e outra na Copa América. A soma das punições é de R$ 350 mil.
Além de ter sinalizado com possíveis punições aos clubes por homofobia, a recomendação da Justiça Desportiva pede que as equipes façam campanhas educativas com os torcedores e atletas para evitar infrações. O texto pede a implantação destas providências “o mais breve possível”.
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