Kassio Marques, indicado por Bolsonaro para o STF, não responde sobre criminalização da homofobia
Em sabatina na CCJ do Senado, desembargador foi perguntado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre os direitos já garantidos à população LGBTQIA+.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou às 8h13 desta quarta-feira (21) a sessão destinada à sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina é uma das etapas obrigatórias para que Marques, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), possa assumir a vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello na semana passada.
Perguntado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre os direitos já garantidos à população LGBTQIA+ e a criminalização da homofobia e transfobia, Kassio Marques disse não pode comentar o julgamento específico sobre a homofobia e transfobia porque a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF e poderá ter que participar do julgamento.
Sobre os direitos já garantidos, como o uso de nome social, doação de sangue, entre outros, afirmou:
“Compete ao Congresso Nacional, e eu reconheço as dificuldades, fazer a transformação dessa jurisprudência em norma, possibilidade em que ela pode ser alterada, pode ser aperfeiçoada, pode ser adequada às circunstâncias do momento. Mas pelo que eu percebi de todos os temas mencionados, já são temas julgados pelo STF e que estão em plena eficácia na sociedade brasileira.”
Além de passar pela sabatina, Kassio Marques precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, com o apoio da maioria absoluta (metade mais um) dos senadores.
