O governo federal assinou nesta terça-feira (27) um termo de compromisso com empresas de aplicativos de transporte de passageiros para implementar medidas de proteção e promoção de direitos de pessoas LGBTQIA+.
Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e representantes das empresas Uber, 99 e Buser assinaram o termo com o título “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade”.
O termo foi assinado durante cerimônia que marcou o dia do orgulho LGBTQIA+. Na ocasião, outras medidas foram anunciadas pelo governo federal, como o lançamento pelos Correios de selos em alusão ao orgulho LGBTQIA+.
De acordo com o governo, as empresas terão de criar em 90 dias um plano de ação com detalhes das medidas que serão adotadas, entre as quais:
- garantir integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e discursos de ódio;
- garantir a liberdade de expressão e a facilitação de denúncias;
- qualificacar os termos de serviço em língua portuguesa;
- realizar campanhas de sensibilização e educação midiática;
- criar campos que permitam nomear manifestações de discriminação;
- definir protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia.
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