O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que tome as medidas adequadas nos âmbitos administrativo, cível e criminal em relação aos deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros. Isso ocorreu devido à disseminação de vídeos contendo informações difamatórias e falsas alegando que o governo Lula havia autorizado a implementação de banheiros unissex no Brasil.
No documento enviado à AGU, o Ministro relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou um vídeo distorcendo completamente o teor da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que é um órgão independente em suas decisões.
Por outro lado, o deputado Felipe Barros alegou que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” os banheiros unissex nas escolas brasileiras.
O ofício esclarece que, ao contrário do que afirmaram os deputados, nem o Ministro nem o Presidente tiveram qualquer envolvimento ou influência na criação da referida resolução. Além disso, considera os comentários ofensivos como crimes contra a honra e difamação contra o Ministro e o Presidente.
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