O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação na primeira instância e determinou que o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL) pague 30 mil reais à deputada federal Duda Salabert (PDT) pelo crime de transfobia. O entendimento foi firmado nesta terça-feira 5, durante julgamento na 10ª Câmara Cível.
A decisão impõe mais um revés a Nikolas no âmbito de uma ação proposta por Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores por Belo Horizonte. A pedetista ingressou com a notícia-crime após o extremista se referir a ela com pronomes masculinos, durante entrevista ao jornal Estado de Minas.
Salabert obteve uma liminar favorável ao pedido de indenização na primeira instância, em abril. À época, o juiz Ricardo Véras chegou a condenar Nikolas ao pagamento de 80 mil reais.
Na ocasião, o magistrado afirmou que negar a identidade de gênero da parlamentar configura “ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”.
A prática dos crimes de homofobia e transfobia foi equiparada à do crime de racismo, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal. A pena é de um a três anos de prisão.
Nikolas Ferreira também é alvo de uma denúncia do Ministério Público de Minas pela publicação de um vídeo no qual ele constrange uma adolescente trans que estava no banheiro feminino de uma escola na capital mineira.
Em uma postagem nas redes sociais, Salabert comemorou a decisão. “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu.
-
-
-
-
-
-
