O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, nesta segunda-feira (27/5), o detalhamento do plano de ação para acolher pessoas em situação de rua. De acordo com o documento, o DF tem 2.938 cidadãos sem lar, sendo que a maioria está concentrada no Plano Piloto.
O plano distrital é composto por diversas metas a serem cumpridas até 2027 nas áreas de saúde, habitação, coleta e gestão de dados, segurança alimentar e assistência social, entre outros.
As metas estão no Acordo de Cooperação Técnica da Casa Civil do DF, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento foi assinado nesta segunda-feira em evento no CNMP pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Uma das metas, por exemplo, é implementar o Serviço de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ expulsas de casa. A pasta responsável por essa ação é a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o ano fixado para o cumprimento da meta é 2024.
Outra ação prevista é a de formar 800 pessoas em situação de rua no programa de qualificação profissional Renova/DF. O prazo foi fixado em 2026.
Também há destaque para a regulamentação da Lei no 6.128, de autoria do deputado Ricardo Vale, que estabelece o percentual de 2% de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas distritais a ser destinado a pessoas em situação de rua.
Em relação à Saúde, uma das metas é, até 2027, ampliar de cinco para 12 o número de equipes de Consultório na Rua no Distrito Federal.
Para auxiliar na aquisição de moradia, até 2025, o GDF pretende priorizar a população em situação de rua no Programa Morar Bem — ação que precisa de regulamentação.
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