Câmara de BH aprova em primeiro turno PL que veta atletas trans em competições
Votação da proposta foi marcada por discussões, tumulto e denúncias de agressão transfóbica.
Por 25 votos a 11, em meio a bate-boca e tumulto, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, nesta quarta-feira (5/02), o Projeto de Lei 591/2023 que autoriza federações, clubes e organizadores de competições esportivas na capital a adotarem o sexo biológico como critério para participação em torneios.
Na prática, a medida exclui atletas trans de eventos que seguirem essa regra.
Quatro vereadores se abstiveram da votação: Marcela Trópia (Novo), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Podemos) e Oswaldo Lopes (Republicanos).
Trâmite e próximos passos
A aprovação em primeiro turno ainda não define o destino da proposta. O texto agora retorna às comissões da Casa, onde pode receber alterações antes de uma nova votação em plenário. Se passar novamente, seguirá para a sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
A proposta transfóbica tem sido alvo de intensos debates desde o início de sua tramitação. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara rejeitou o projeto, classificando-o como uma violação aos direitos de “uma parcela de seres humanos que não se identifica com seu sexo biológico”. No entanto, o texto recebeu aval das Comissões de Legislação e Justiça e da Mulher, o que garantiu sua continuidade.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer também se posicionou contra o projeto. Em parecer oficial, o órgão alertou que a medida pode prejudicar federações e atletas trans, dificultando sua participação em competições na capital.
Além disso, advertiu que a aprovação do PL pode impactar o próprio município, afastando Belo Horizonte do circuito de eventos esportivos nacionais e internacionais.
Em entrevista após a votação, a vereadora Flávia Borja (DC), autora do projeto, negou que a proposta seja transfóbica e afirmou que a medida tem respaldo legal.
“O PL passou pela Comissão de Legislação e Justiça, que é extremamente criteriosa. Ele é constitucional, legal e totalmente adequado à tramitação na Casa. Estamos defendendo algo em prol das mulheres”, declarou.
Quando questionada sobre as acusações de transfobia, Borja reagiu:
“Tenho muita tranquilidade quanto a isso. Quem me acusa são, na verdade, pessoas misóginas, que têm ódio das mulheres. O que eu defendo é justiça e igualdade, para que atletas possam competir com outras que tenham o mesmo nível biológico. Isso é científico e faz parte de um movimento mundial”, disse.
“Não fui eleita para este circo”
Única vereadora trans da Câmara, Juhlia Santos (PSOL) foi uma dos principais nomes da oposição ao projeto e protagonizou embates acalorados em plenário. Durante a sessão, foi até desafiada a uma queda de braço por Flávia Borja – uma provocação que Juhlia ignorou. Também foi alvo de comentários dos vereadores do PL, Vile e Pablo Almeida, que chegaram a ironizar a força física da parlamentar e insinuaram uma “rinha”.
Diante das provocações, Juhlia criticou a postura dos colegas e defendeu a inconstitucionalidade do projeto.
“O ideal seria que esse projeto nem precisasse ser judicializado, mas a gente sabe que hoje a Casa tem maioria de direita e extrema-direita. Vai ser difícil aprovar propostas que de fato alcancem quem está fora desse espectro político. Se o caminho for judicializar, vamos judicializar. Não dá para seguir com essa retirada de direitos”, afirmou.
Protesto e confusão em plenário
O clima esquentou ainda mais quando manifestantes interromperam a fala de Flávia Borja e entoaram palavras de ordem contra o projeto:
“Fora a exclusão! Pela diversidade! As trans e as travestis também fazem parte da sociedade.”
O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), ordenou a retirada dos manifestantes e suspendeu a sessão por 20 minutos. Um dos manifestantes foi carregado à força pelos seguranças e escoltado para fora do plenário.
Testemunhas que acompanhavam a sessão da galeria denunciaram que os seguranças agiram com violência e cometeram atos de homofobia contra os manifestantes. Segundo relatos, uma mulher trans foi chamada de “viado” e sofreu agressões físicas.
A assessoria da Câmara foi procurada para comentar as acusações. Em nota, a casa informou que “está de posse de todas as imagens da reunião do plenário e também das galerias, porém não há denúncia formal sobre possíveis agressões. Se houver, as imagens serão apuradas pela Superintendência de Segurança para as providências cabíveis.”
