Projeto dá um ano para homem trans se alistar após retificação de gênero

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 4.101/24, permite que as pessoas que mudarem seu sexo para masculino se alistem no serviço militar, sem multa, até um ano após a retificação do registro civil. A iniciativa, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), visa sanar uma lacuna legal que não contempla o alistamento de pessoas trans.

“No Brasil, todos os homens devem se alistar no serviço militar aos 18 anos, com prazos e condições estabelecidos em lei. Contudo, homens trans que realizam a retificação de gênero após essa idade ficam sujeitos às mesmas penalidades aplicadas a homens cisgênero que não se alistaram no prazo regular, como multas por atraso”, justifica a deputada.

“Isso desconsidera o fato de que esses cidadãos, antes da retificação, não eram obrigados a se alistar, por serem legalmente considerados do gênero feminino, para o qual o alistamento não é obrigatório.”

A deputada argumenta que penalizar homens trans por alistamento tardio agravaria o estigma e o preconceito que essa população enfrenta. O prazo proposto visa permitir a regularização do alistamento de forma justa e digna, respeitando o período de transição após a retificação de gênero.

O projeto, em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.