A Defensoria Pública da União encaminhou ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, recomendação para que seja elaborado um protocolo específico para atendimento a pessoas trans que quiserem se alistar no serviço militar obrigatório.
O Exército tem 15 dias para se manifestar se vai acatar ou não a recomendação.
O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves, e pelos defensores públicos federais Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira, que integram o Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU.
A recomendação, datada da última quarta-feira (7), cita relatos de uma pessoa trans em Maceió (AL) que disse ter passado por situações discriminatórias durante o alistamento.
O candidato afirmou que foi levado com outros quatro jovens a uma sala para passar pela avaliação física. Lá, foi obrigado a tirar a roupa, mesmo depois de informar ser homem trans e de sinalizar que se sentia desconfortável em retirar a roupa com os homens presentes. O argumento foi que era protocolo regular do Exército.
O plano regional de convocação da 7ª Região Militar prevê a abordagem para pessoas LGBTQIA+ de forma cortês e respeitosa. Também proíbe que o cidadão seja constrangido e garante o uso do nome social. Segundo a Defensoria, “há indicativo de que tais normas não estão sendo integralmente implementadas pelos profissionais do Serviço Militar”.
A DPU também recomenda que seja permitido o registro do nome social desde o primeiro contato. Sugere ainda normas detalhadas relativas ao público LGBTQIA+ nas avaliações físicas e de saúde como parte do procedimento de alistamento militar, com garantia de privacidade, possibilidade de atendimento individual e escolha do gênero do profissional de saúde.
A Defensoria propõe que sejam instituídas medidas educativas direcionadas aos funcionários das juntas de serviço militar e integrantes das comissões de seleção para o tratamento adequado das pessoas trans, além da implementação de um canal permanente e acessível para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e tratamento inadequado de pessoas LGBTQIA+, com garantia de sigilo e apuração efetiva.
