O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, exibe uma iluminação especial nas noites desta segunda (23) e terça-feira (24). As cores da bandeira do orgulho LGBTQIAPN+ foram projetadas na fachada do prédio em celebração ao Mês do Orgulho, um gesto que já se tornou tradição na Corte e simboliza seu compromisso com a defesa dos direitos desta população.
A celebração do Mês do Orgulho remete aos protestos ocorridos no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, em junho de 1969, um marco histórico na luta por dignidade e igualdade. Desde então, o dia 28 de junho tornou-se um símbolo global dessa luta, e o STF tem desempenhado um papel central em garantir avanços significativos para a comunidade no Brasil.
Mais do que um ato simbólico, a iluminação do prédio reflete uma série de decisões concretas que impactaram positivamente a vida da população LGBTQIAPN+ no país.
Decisões marcantes do STF na pauta LGBTQIAPN+
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal foi o palco de julgamentos que representaram conquistas históricas para a comunidade. Confira algumas das principais decisões:
- Criminalização da LGBTfobia (2019): Em um julgamento histórico (MI 4733 / ADO 26), o STF decidiu que atos de homofobia e transfobia se enquadram no crime de racismo até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.
- Reconhecimento de Famílias Homoafetivas: O tribunal garantiu, em decisão unânime, a inclusão de famílias formadas por casais do mesmo sexo em políticas públicas, reforçando a igualdade de tratamento.
- Proibição da “Cura Gay” (2020): A Segunda Turma da Corte manteve a proibição de terapias de reversão sexual, validando a resolução do Conselho Federal de Psicologia que veda tais práticas.
- Discussão de Gênero nas Escolas (2020): Ao julgar a ADPF 457, o plenário derrubou uma lei municipal que proibia a discussão sobre identidade de gênero no ambiente escolar, defendendo a liberdade de cátedra e o debate plural.
- Doação de Sangue (2020): O STF considerou inconstitucionais as restrições que impediam homens gays, bissexuais e mulheres transexuais de doar sangue (ADI 5543), derrubando uma barreira considerada discriminatória.
Essas ações se somam a outras conquistas, como a garantia do uso do nome social na Carteira de Trabalho e no Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando o papel do Judiciário na promoção da cidadania para todos.
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