A Suprema Corte dos Estados Unidos irá analisar em breve um pedido para reverter a decisão de 2015 que permitiu os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país.
A solicitação faz parte de um recurso movido por Kim Davis, ex-escrivã de Kentucky que foi presa por seis dias em 2015 após se recusar a emitir licenças de casamento para um casal gay por motivos religiosos.
Em uma petição apresentada no mês passado, Davis argumenta que a proteção da Primeira Emenda para o livre exercício da religião a imuniza de responsabilidade pessoal pela negação de licenças de casamento, e apela contra o veredito do júri que a condenou a pagar US$ 100 mil por danos emocionais ao casal, mais US$ 260 mil em honorários advocatícios.
Além disso, sua defesa afirma que a decisão do tribunal superior no caso Obergefell X Hodges – que estendeu os direitos de casamento para casais do mesmo sexo sob as proteções do devido processo legal da 14ª Emenda — foi “gravemente errada”.
“O erro precisa ser corrigido”, escreveu o advogado de Davis, Mathew Staver, na petição, chamando também o voto majoritário do juiz Anthony Kennedy de “ficção jurídica”.
Tribunais inferiores rejeitaram as alegações de Davis e a maioria dos especialistas jurídicos considera sua vitória na Suprema Corte improvável.
“Nenhum juiz do Tribunal de Apelações dos EUA demonstrou interesse na petição de nova audiência de Davis, e estamos confiantes de que a Suprema Corte também concordará que os argumentos de Davis não merecem mais atenção”, disse William Powell, advogado de David Ermold e David Moore, o casal do Kentucky, agora casado, que processou Davis por danos, em uma declaração à ABC News.
O apelo à Suprema Corte ocorre em um momento em que conservadores e opositores dos direitos de casamento para casais do mesmo sexo buscam uma nova campanha para reverter precedentes legais e permitir que cada estado defina sua própria política.
De acordo com a organização de defesa dos direitos civis Lambda Legal, em pelo menos nove estados políticos vêm tentando bloquear novas licenças de casamento para pessoas LGBTQIA+ ou aprovaram resoluções instando a Suprema Corte a reverter a decisão de 2015.
