Justiça valida exclusão de motorista de aplicativo da plataforma por homofobia
Decisão reforma sentença anterior e reafirma o direito das plataformas de banir condutas discriminatórias e abusivas contra passageiros.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, de forma unânime, manter a exclusão de um motorista de aplicativo que atuava em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O condutor havia sido banido da plataforma após reiteradas denúncias de LGBTfobia, comportamento grosseiro e atitudes de cunho sexual com usuários.
A decisão da 14ª Câmara Cível reforma uma sentença anterior da Comarca de Matozinhos, que havia determinado a reativação da conta do motorista e o pagamento de danos morais.
O Processo: De “Destaque” a Banido
O motorista recorreu à Justiça após ter o perfil bloqueado em dezembro de 2022. Na sua defesa, ele alegou:
- Possuir avaliação de destaque na plataforma;
- Não ter tido direito a ampla defesa antes do banimento;
- Ausência de punições prévias.
Entretanto, ao recorrer, a plataforma apresentou provas robustas de que o condutor violava sistematicamente as diretrizes da comunidade. Foram anexados diversos relatos de passageiros descrevendo episódios de discriminação e assédio.
Decisão Judicial: Urbanidade e Profissionalismo
A relatora do caso, desembargadora Cláudia Maia, destacou que a empresa comprovou ter notificado o motorista sobre as reclamações anteriormente. Segundo a magistrada, os autos revelaram:
“Condutas incompatíveis com o padrão mínimo de urbanidade e profissionalismo exigido dos motoristas da plataforma.”
Com base nisso, o pedido de indenização foi rejeitado, validando a autonomia da empresa em excluir parceiros que pratiquem LGBTfobia ou importunação.
Sofreu LGBTfobia? Saiba onde denunciar
Casos de discriminação em transportes por aplicativo não devem ser ignorados. Além do reporte interno nas plataformas, existem canais oficiais de proteção:
- Disque 100: O Disque Direitos Humanos funciona 24h e aceita denúncias anônimas.
- Delegacias Especializadas: Procure a DECRADI (Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância) ou qualquer unidade policial para registrar o boletim de ocorrência.
- Ministério Público: Acione a promotoria de direitos humanos da sua cidade.
- Defensoria Pública: Para quem não pode pagar advogado, oferece assistência jurídica gratuita.
- ONGs e Coletivos: Grupos de apoio LGBTQIA+ oferecem suporte psicológico e jurídico.
