A Justiça de São Paulo concedeu direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e determinou que o SBT exiba, no Programa do Ratinho, um vídeo gravado pela parlamentar. A decisão é uma resposta direta às declarações transfóbicas feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em março deste ano.
Na sentença, o juiz André Della Latta Cartaxo concluiu que as falas do apresentador ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram ofensa à identidade de gênero da deputada.
O motivo da ação judicial
A ação foi motivada após o apresentador afirmar em rede nacional que Erika Hilton não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados por ser uma mulher trans.
Durante a transmissão, Ratinho declarou que a deputada “não é mulher, é trans”, além de associar a condição feminina exclusivamente a características biológicas, como possuir útero e menstruar.
Decisão do Juiz: A sentença reconheceu que, embora agentes públicos estejam sujeitos ao escrutínio e à crítica, o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão ao negar reiteradamente a identidade de gênero da parlamentar e utilizar expressões destinadas a ridicularizá-la.
As falas, segundo a Justiça, deixaram de se dirigir a um debate político legítimo para atingir diretamente a dignidade e a personalidade da deputada.
Penalidades e regras para a exibição no SBT
A decisão judicial impõe regras rígidas para o cumprimento do direito de resposta pela emissora:
- Formato: O SBT deve exibir integralmente o vídeo apresentado por Erika Hilton.
- Espaço: A veiculação deve ocorrer no Programa do Ratinho, no mesmo horário e com o mesmo destaque da transmissão original.
- Punição: Foi fixada uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem.
O conteúdo da resposta de Erika Hilton
No vídeo que será exibido na grade do SBT, a deputada federal reforça os limites da liberdade de expressão no país:
- Alerta que a liberdade de expressão não autoriza a discriminação.
- Lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil.
- Destaca os altos índices de violência contra pessoas trans e mulheres.
- Defende que os veículos de comunicação e a televisão sejam espaços de respeito, dignidade e verdade.
