O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a igreja evangélica Ministério Voz da Verdade e dois de seus líderes religiosos por discriminação contra a população LGBTQIA+. A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado fixou a indenização por danos morais coletivos em R$ 100 mil, além de determinar a remoção imediata dos conteúdos das redes sociais e a publicação de uma nota de retratação oficial.
A ação judicial foi movida em 2023, após discursos proferidos durante um culto transmitido na internet. Na ocasião, um dos pastores associou diretamente a comunidade LGBTQIA+ ao crime de pedofilia, declarando:
“Vão logo querer legalizar a pedofilia… tá aí… LGBTQ… P… pedófilo”.
Liberdade religiosa tem limites, aponta desembargador
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Álvaro Passos, rejeitou os argumentos da defesa e enfatizou que o direito à manifestação fé não é absoluto.
- Falta de respaldo: O magistrado reforçou que associar orientação sexual ou identidade de gênero a crimes extrapola qualquer limite da pregação religiosa e fere a dignidade humana.
- Incentivo à intolerância: A decisão destacou que a conduta dos líderes e da instituição reforça estereótipos preconceituosos e estimula a violência e a discriminação na sociedade.
Defesa alegou “uso interno”, mas tese foi rejeitada
Os pastores Edgar Oliveira Ramos e Carlos Alberto Moisés alegaram no processo que não tinham intenção discriminatória e que o material era destinado apenas aos frequentadores da igreja.
O tribunal, no entanto, desconstruiu a justificativa, lembrando que cultos têm natureza pública e que a transmissão ao vivo nas redes sociais amplia o alcance do discurso discriminatório:
“Associar uma orientação sexual ou identidade de gênero ao crime de pedofilia extrapola qualquer limite de pregação bíblica, atingindo a dignidade de todo um grupo social. O argumento de que os vídeos eram privados ou de circulação restrita também não socorre os apelantes, pois a transmissão online e a própria natureza pública do culto permitem a propagação do discurso discriminatório”, pontuou o desembargador em seu voto.
Próximos passos
Além do pagamento da multa compensatória, a instituição e os pastores são obrigados a retirar o vídeo de todas as plataformas digitais e veicular a retratação pública.
A reportagem procurou o Ministério Voz da Verdade para se manifestar sobre a condenação e o espaço segue aberto para o posicionamento da instituição.
