O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Isaac Dalcol Antunes (PL) por fatos relacionados à exposição de uma estudante trans de 11 anos em uma escola municipal de Ribeirão Preto, no interior paulista. A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município.
O caso envolve também Hagara Espresola Ramos, conhecido como “Hagara do Pão de Queijo”, que, segundo o inquérito, esteve na mesma unidade de ensino e publicou imagens da situação nas redes sociais.
Visitas à escola e exposição da estudante
De acordo com os elementos reunidos pelo MPSP, Antunes e Hagara estiveram na Escola Municipal Anísio Teixeira nos dias 20 e 26 de março de 2026, após tomarem conhecimento de que uma estudante trans utilizava o banheiro feminino da instituição.
Na primeira visita, segundo a Promotoria, Hagara teria questionado a direção sobre qual banheiro era utilizado pelo estudante e, diante de servidores e alunos, perguntado aos coordenadores sobre o órgão genital da criança.
O Ministério Público sustenta que a situação acabou sendo transformada em conteúdo para redes sociais e que Hagara teria buscado notoriedade política com a divulgação das imagens. Segundo a investigação, as publicações alcançaram mais de 1 milhão de compartilhamentos.
O promotor Moacir Tonani Junior afirma na ação que, após a repercussão, Hagara teria enviado uma espiga de milho à diretora da escola como uma espécie de agradecimento pela marca alcançada nas redes sociais.
Vereador também foi à escola
Após a repercussão dos vídeos, Isaac Antunes também esteve na unidade escolar, em 26 de março.
Segundo o MPSP, naquele momento havia estudantes confeccionando cartazes de apoio à colega trans, com mensagens como “seja quem você é, ame quem você quiser” e “ninguém deveria ter medo de ver como você é”.
De acordo com o inquérito, Antunes questionou os estudantes sobre a produção dos cartazes. A Promotoria relata que o parlamentar teria feito comentários depreciativos sobre os alunos e dito que eles deveriam “tão somente estudar”.
Outra publicação sobre o caso afirma que, segundo elementos reunidos no inquérito, parte dos cartazes teria sido rasgada e que alguns estudantes ficaram assustados e constrangidos, levando a escola a chamar os responsáveis.
MPSP aponta aumento de conflitos na escola
Para a Promotoria, os episódios contribuíram para transformar o ambiente escolar, que anteriormente não apresentava conflitos relacionados ao uso do banheiro pela estudante, em um espaço de “perseguição e de discriminação”.
O inquérito aponta ainda que, depois dos episódios e da repercussão dos vídeos, a estudante trans teria deixado de frequentar a escola, passado a se isolar e sofrido agressões. O MPSP também relata aumento de episódios envolvendo outros estudantes homossexuais.
A diretora teria relatado à Promotoria que, antes das visitas e da divulgação dos vídeos, a utilização do banheiro feminino pela estudante não havia provocado problemas na comunidade escolar.
Justiça já havia proibido Hagara de entrar em escolas
Antes da nova ação envolvendo Isaac Antunes, a Justiça de Ribeirão Preto já havia concedido uma liminar contra Hagara Espresola Ramos, impedindo sua entrada em escolas municipais sem autorização prévia e a realização de filmagens, gravações ou entrevistas que expusessem crianças e adolescentes a situações vexatórias. A decisão foi concedida em abril, em ação movida pelo Município de Ribeirão Preto.
MPSP pede retirada dos vídeos e indenização de R$ 500 mil
Na ação civil pública contra Isaac Antunes, o Ministério Público pede, em caráter liminar, a retirada das publicações relacionadas aos fatos das redes sociais e que o vereador se abstenha de divulgar novos conteúdos considerados discriminatórios.
No mérito, a Promotoria requer ainda a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Segundo o MPSP, o valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
A ação civil pública representa um pedido do Ministério Público à Justiça e não significa, por si só, que Isaac Antunes tenha sido condenado. O processo ainda deverá tramitar judicialmente.
Parlamentar não respondeu
A reportagem procurou Isaac Antunes para obter seu posicionamento sobre a ação e as acusações apresentadas pelo Ministério Público, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação do vereador.
