Política

Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por não apagar vídeo transfóbico contra Erika Hilton

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ocorreu após a big tech ignorar uma liminar que ordenava a remoção de uma postagem feita pelo deputado André Fernandes (PL-CE) em 24 horas.

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Deputada federal Erika Hilton, PSOL-SP. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Deputada federal Erika Hilton, PSOL-SP. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil (exatos R$ 179.693,88) das contas da Meta — conglomerado responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp — por descumprir uma ordem judicial. A medida punitiva aconteceu porque a plataforma não apagou no prazo estipulado um vídeo com ataques transfóbicos direcionados à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), publicado originalmente pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).

O bloqueio financeiro foi autorizado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do sistema Sisbajud. Segundo o magistrado, a gigante da tecnologia foi devidamente notificada sobre o débito acumulado, mas deixou o prazo passar sem realizar o pagamento voluntário.

Como o valor da dívida foi calculado

A determinação judicial inicial foi expedida em 11 de junho deste ano, dando à Meta um prazo máximo de 24 horaspara excluir a gravação de suas redes. Na época, o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Como a ordem foi ignorada e o conteúdo permaneceu no ar até outubro — quando o mérito da ação foi julgado e Fernandes foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais —, o valor da dívida da plataforma disparou. Para chegar ao montante final bloqueado, a Justiça aplicou ainda:

  • Multa processual de 10% sobre o valor total do débito;
  • Honorários advocatícios de 10%, conforme previsto na legislação.

Apesar da punição financeira severa, o juiz indeferiu o pedido da defesa de Erika Hilton para reconhecer a prática de crime de desobediência por parte da empresa, justificando que essa análise escapa da competência da vara cível. A Meta ainda tem o prazo de cinco dias úteis para contestar os valores.

Relembre o caso e o motivo dos ataques

O vídeo que originou o processo judicial foi publicado por André Fernandes em maio nas redes sociais, logo após um bate-boca acalorado entre os dois parlamentares na Câmara dos Deputados durante os debates sobre o fim da escala 6×1.

Na gravação — que hoje encontra-se indisponível —, o deputado cearense atacou a identidade de gênero de Erika Hilton, referindo-se à parlamentar no gênero masculino, utilizando seu nome de registro anterior (nome morto) e fazendo comentários sobre sua anatomia. Na sentença que condenou o deputado em outubro, a Justiça destacou que as declarações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, pois não tinham relação com o exercício do mandato e configuravam discriminação.

Em repercussão sobre o bloqueio das contas da big tech, Erika Hilton cobrou maior rigor das autoridades brasileiras contra as plataformas digitais. “As big techs estão adotando uma postura sistemática de descumprir decisões judiciais”, afirmou a deputada, reforçando que as empresas não estão acima da legislação nacional.

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