Casa Nem, que acolhe pessoas LGBT, sofre ordem de reintegração de posse
Moradores e apoiadores protestaram ontem contra decisão que autorizou a reintegração de posse para o local, que tem hoje 60 pessoas e funciona em um prédio em Copacabana, no Rio.
Ontem, moradores e apoiadores da Casa Nem, centro de acolhida de pessoas LGBT em situação de vulnerabilidade protestaram em frente ao prédio contra a decisão da juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15º Vara Cível do Rio, que autorizou a reintegração de posse para o local. A ação estava prevista para acontecer nesta segunda, mas não ocorreu. A Casa Nem tem hoje 60 pessoas e funciona em um prédio ocupado em Copacabana, na zona sul do Rio.
Apesar da reintegração não ter acontecido nesta segunda, a previsão é de que ocorra nos próximos 30 dias, de acordo com informações da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual (Ceds) do Rio de Janeiro.
Atualmente, a casa abriga em sua maioria transexuais e travestis e atende cerca de 100 pessoas pelos programas sociais promovidos pela ocupação, como doação de cestas básicas e máscaras durante o período da quarentena. Na ação de reintegração de posse, os ocupantes da casa foram citados como réus.
Na decisão, a juíza afirma que o local não tem condições adequadas de moradia e que apresenta risco para os próprios moradores. O prédio foi ocupado pelo movimento LGBT em julho de 2019, depois de passar cerca de cinco anos abandonado.
A ação de reintegração está sendo movida pela Iliria Administração de imóveis e Negócios LTDA, administradora que representa o espólio do imóvel em que a ocupação se instalou. Questionado pela reportagem sobre o despejo durante a pandemia, o advogado da família proprietária do prédio, Daniel Henrique Furtado, afirmou que não há chances de se esperar o fim do isolamento social para que a desocupação seja feita.
“De jeito nenhum. Eles invadiram o prédio quando uma reforma total iria começar, estão ali há mais de um ano e ainda querem sopa? Sem chances”, disse ao site Uol.
Moradores não têm para onde ir
Entidades vêm buscando uma solução para o impasse. A superintendente de políticas LGBT do estado do Rio de Janeiro, Caroline Caldas, afirmou que é preciso ter empatia com os moradores da Casa Nem durante o período de quarentena. “É nosso papel sensibilizar a população para esta causa. Estamos em um momento de pandemia e temos que resguardar vidas”, diz ela.
A OAB se manifestou por meio de nota. “Quando se iniciou o aumento no número de casos da Covid-19 no Rio de Janeiro, a Casa Nem seguiu e continua seguindo as recomendações propostas pelos órgãos públicos. Entretanto, desenvolveram forte atuação, desde o início do isolamento ‘social’, realizando ações de cuidado e auxílio aos mais vulneráveis atingidos pela Covid-19”, disse a mestre em Saúde Pública Rebecca Faray Ferreira, representando a OAB.
Inaugurado durante a pandemia, o hotel CPA4, destinado à acolhida de pessoas LGBT, não tem condições de receber todos os despejados da Casa Nem. Segundo o coordenador especial da Diversidade Sexual, Nélio Georgini, apenas 10% do espaço ainda está livre.
“Nós queremos garantir os direitos humanos dessas pessoas, para que não sejam violados. Em relação ao abrigamento, o que nós temos é o seguinte: dia 28 de junho nós inauguramos um abrigamento específico para a população LGBT. Hoje disponibilizamos 40 vagas, destas 36 estão ocupadas”, afirmou.
