Duas mulheres que tiveram negado o pedido de casamento no Registro Civil do Equador anunciaram nesta quinta-feira que vão recorrer a instâncias nacionais e internacionais para que o direito de casarem-se seja respeitado.
“Estaremos na próxima terça na sala de sorteios da Função Judicial para apresentar uma ação de proteção’ por causa da recusa do Registro Civil de formalizar o casamento”, disse nesta quinta-feira Pamela Troya. Ela não descartou, inclusive, levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir o direito de se casar com sua companheira, Gabriela Correa.
Para Pamela haveria uma ‘violação de direitos’, sobretudo do que garante igualdade de todas as pessoas perante a lei. Se a reivindicação não for atendida na justiça, o casal pretende ir até a Corte Provincial e a Corte Constitucional, máximo organismo de controle legal do país e que, segundo Pamela, pode fazer uma interpretação do caso.
“Não estamos pedindo que se modifique a Constituição, pedimos que haja uma leitura interpretativa” do artigo que estabelece que o casamento só se contrai entre um homem e uma mulher, “o que viola outras considerações constitucionais como a igualdade de direitos perante a lei”, apontou.
O casal entrou com uma ação de proteção, que “é um recurso que qualquer cidadão pode utilizar quando sente que seus direitos foram negados”, acrescentando que o caso pode criar a jurisprudência necessária para que outros casais do mesmo sexo possam contrair matrimônio.
“Não se trata só de reivindicar o casamento, mas de reivindicar que todos somos iguais perante a lei”, disse. “Estamos no século XXI, superamos o obscurantismo há muito tempo”, ao citar que 16 países no mundo já incluíram o casamento igualitário na legislação.
O Registro Civil de Quito divulgou ontem um comunicado no qual pedia que Pamela e Gabriela que completem “os requisitos estabelecidos na Constituição da República e no Código Civil”, para dar continuidade ao trâmite de casamento.
A agência de identificação lembrou que a Constituição estabelece que ‘o casamento é a união entre homem e mulher’ e que o Código Civil diz que o ‘casamento é um contrato solene pelo qual um homem e uma mulher se unem a fim de viver juntos, procriar e ajudarem-se mutuamente’.
O casal interpretou essa resposta como uma negativa ao pedido, embora Pamela também a tenha qualificado como ‘confusa’. ‘Que parte que somos lésbicas não entenderam?’.
O pedido de casamento delas faz parte de uma ação de grupos que reivindicam o ‘casamento igualitário’ e o direito constitucional ao casamento para pessoas do mesmo sexo.
Segundo a Rede de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Equador, até julho Argentina, Brasil, Espanha, Uruguai, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Inglaterra, Gales, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, África do Sul e Suécia reconheceram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como alguns estados do EUA e do México, além de o tema estar sendo discutido em outros 18 países.
O presidente equatoriano, Rafael Correa, levantou a possibilidade de aproveitar as eleições locais de fevereiro de 2014 para submeter à consulta popular a questão do casamento igualitário. Os coletivos LGBT do Equador rejeitam a proposta, por considerar que esse é um direito humano, e assim não caberia submetê-lo à consulta da população.
