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O ministro aposentado, Carlos Ayres Britto, diz que o texto fere a constituição.
Em reunião tumultuada, a comissão que discute o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) o texto principal do projeto que define família como união entre homem e mulher. A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários.
Após a conclusão da votação, a regra é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Deputados podem, entretanto, apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado. A deputada Érika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, já adiantou que fará isso e argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.
Para o ministro aposentado, Carlos Ayres Britto, o texto fere a constituição. “A redação do acórdão do Supremo Tribunal Federal é claríssima, não deixa nenhuma duvida interpretativa. Foi uma afronta direta à decisão do supremo e por consequência um desrespeito frontal a constituição federal no tema”.
Os deputados, Erika kokay e Maria do Rosário (PT), Glauber Braga (PSOL), Jô Morais (PC do B) e Barcelar (PTN) votaram contra.
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