Foto: Reprodução
Parada do Orgulho LGBT em Coimbra, Portugal.
O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, promulgou nesta sexta-feira as leis que regulam o aborto e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, que entrarão em vigor nas próximas semanas.
Os dois projetos tinham sido aprovados pela segunda vez no parlamento no último dia 10, quando a esquerda votou a favor de que casais do mesmo sexo possam ter o direito de adotar e por acabar com as normas que dificultavam a interrupção voluntária da gravidez.
Cavaco Silva, um católico praticante, tinha vetado as duas leis em 25 de janeiro. No entanto, agora era obrigado a sancionar ambas, pois sua capacidade de veto nas normas emanadas do parlamento é “relativa” (somente uma vez) e não “absoluta”, como nos projetos de lei do Conselho de Ministros.
Ele tinha justificado sua recusa por considerar que ainda é preciso “demonstrar” que a adoção de crianças por casais do mesmo sexo promove “o bem-estar dos menores”. No caso do aborto, Cavaco Silva tinha sustentado seu veto porque “diminui os direitos de informação e elimina a obrigatoriedade de um acompanhamento técnico e especializado durante o período de reflexão” da mulher que pretende interromper a gestação.
A lei aprovada pelo governante Partido Socialista (PS) e seus parceiros do Bloco de Esquerda e o Partido Comunista invalida as mudanças legais introduzidas no ano passado, quando o parlamento – então com maioria absoluta conservadora – tinha aprovado uma regulação que exigia mais requisitos às mulheres que decidissem abortar.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Portugal em 2010, também com os socialistas no poder, embora então sem o direito a adoção. O aborto, por sua vez, foi despenalizado em um referendo em 2007.
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