Foto: FILIPPO MONTEFORTE / AFP
Votação teve protestos a favor da lei do lado de fora do Parlamento, em Roma.
O Parlamento italiano aprovou nesta quarta-feira a lei que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, um direito que já existe na maioria dos grandes países da Europa ocidental.
A lei foi aprovada por 369 votos a favor e 193 contra na Câmara de Deputados, depois de ter sido aprovada em fevereiro pelo Senado, convertendo-se definitivamente em lei do Estado. Na câmara, o governo do primeiro-ministro Matteo Renzi tornou a questão um voto de confiança: se perdesse, haveria novas eleições.
“Hoje é um dia de festa para muitas pessoas. Sobretudo para aquelas que se sentem finalmente reconhecidas, para todas aquelas que, depois de muitos anos, contam com direitos civis, de verdade civis”, escreveu Renzi em sua página no Facebook.
“Escrevemos outra página importante para a história da Itália que queremos. Por isso submetemos a lei ao voto de confiança, não era possível adiar novamente após anos de tentativas frustradas”, comentou.
Renzi, que quer demonstrar à opinião pública que cumpre com seus compromissos, apesar dos obstáculos, se comprometeu a levar adiante a lei, mesmo com o preço de cortar a medida que permite que um casal do mesmo sexo adote filhos. Foram dois anos de negociações e de semanas de intenso debate no Senado.
O chefe de governo italiano reconheceu que a Itália era o único grande país da Europa ocidental sem um marco legal para os casais do mesmo sexo, e apesar da oposição à lei e os protestos da Igreja Católica acelerou sua aprovação com o voto de confiança.
O texto mantém o requisito de ajuda recíproca moral e material, a pensão de sobrevivência, o visto de residência para o cônjuge estrangeiro e também a possibilidade de adquirir o sobrenome do companheiro.
A nova lei também regulamenta os casais de fato, mas concede deveres e direitos diferentes. Também estabelece um status para os que convivem – tanto heterossexuais quanto homossexuais – e cria para os casais do mesmo sexo uma união civil particular classificada de “formação social específica”.
Sem adoção
Ativistas LGBT e simpatizantes manifestaram seu descontentamento, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, diante do que consideram um “primeiro passo”, embora bem tímido.
Renzi precisou ceder aos pedidos de seus aliados católicos e de centro-direita e eliminou a possibilidade de adotar os filhos naturais do cônjuge. A nova lei evita, de qualquer forma, fechar completamente a porta à adoção do filho do companheiro do mesmo sexo, permitindo que cada caso seja avaliado individualmente, já que os tribunais autorizaram em outras oportunidades esta situação, “em nome do interesse da criança” e de seu “equilíbrio emocional”.
Duas sentenças recentes do Tribunal de Menores de Roma confirmam a tendência em aprovar esta possibilidade.
“O copo ainda está meio vazio”, afirma em um comunicado Gabriele Piazzoni, secretário nacional da Arcigay, a principal associação italiana para a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
“Apesar disso, este texto reconhece e garante proteção aos casais do mesmo sexo, algo que esperaram pela vida inteira”, disse.
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