A situação das pessoas trans que já mudaram de nome e sexo nos documentos, perante as Forças Armadas, levou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) a enviar um ofício questionando o Ministério da Defesa sobre a situação militar delas, já que não há leis voltadas a essas pessoas. Em resposta à instituição, o órgão de cúpula da Marinha, do Exército e da Aeronáutica informou que os homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar em uma das forças quando obtiverem o novo registro civil e que os alistados, dependendo da idade, prestarão o serviço militar obrigatório inicial ou passarão a fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação em caso de necessidade.
O posicionamento enviado em outubro pelo Ministério da Defesa chegou ao conhecimento do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria (Nudiversis) em janeiro e trata-se de uma resposta ao ofício de autoria da DPRJ que, em junho, apresentou ao órgão federal questionamentos sobre as Forças Armadas muito comuns para as pessoas trans. Entre eles, o procedimento necessário para a obtenção do certificado de reservista pelos homens trans.
Para obter esse documento, os homens transexuais deverão comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência para o alistamento e, no caso da mulher transexual, ela não mais precisará se apresentar às Forças Armadas se a alteração em seus documentos tiver ocorrido antes dos 18 anos.
O Ministério da Defesa informou ainda que se a retificação nos documentos da mulher trans aconteceu após a prestação do serviço militar obrigatório e se ela tiver a comprovação de quitação do serviço, o certificado de reservista não mais terá utilidade para ela.
“As respostas do Ministério da Defesa são importantes, principalmente, para os homens trans que já têm o novo documento. Em entrevistas de emprego, sempre pedem o certificado de reservista a eles, que agora ficarão sabendo: deverão procurar a Junta Militar mais próxima de sua casa”, destaca a coordenadora do Nudiversis, Lívia Casseres.
