Emendas parlamentares garantem 76% da verba federal para políticas LGBTQIA+
Enquanto Congresso destina R$ 20,7 milhões para políticas da nossa comunidade, fatia direta do Governo Lula recua; levantamento aponta forte concentração de recursos no Sul e Sudeste.
O financiamento das políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil em 2026 terá uma dependência recorde do Poder Legislativo. De acordo com levantamento da Agência Diadorim com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), as emendas de deputados federais e senadores representam 76,8% de todo o recurso previsto para a área.
Dos R$ 26,9 milhões aprovados para a rubrica “Promoção e defesa dos direitos da pessoa LGBTQIA+”, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), R$ 20,7 milhões são frutos de repasses do Congresso. Em contrapartida, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou diretamente apenas R$ 6,7 milhões.
Histórico e execução: O desafio de transformar previsão em gasto
Embora o orçamento total para 2026 seja superior ao de 2025, ele ainda não alcança o patamar de 2024 — primeiro ano da atual gestão, que registrou recorde orçamentário. No entanto, o histórico recente revela um gargalo na execução: nem todo valor aprovado é efetivamente pago.
- Em 2024: Dos R$ 27,2 milhões previstos, apenas R$ 14,9 milhões foram pagos.
- Em 2025: O orçamento foi de R$ 23,1 milhões, mas o volume pago fechou em R$ 17,1 milhões.
Para o doutor em Administração Pública e professor do Insper, Marcelo Marchesini, o montante total de R$ 27 milhões é considerado modesto. “Trata-se de um volume menor do que o montante que cada deputado federal pode destinar individualmente por meio de suas emendas”, pontua o especialista, destacando que a fragmentação via emendas dificulta a coordenação de políticas nacionais.
O “Xadrez Político” e o Congresso Conservador
A dependência das emendas parlamentares tem crescido gradualmente: eram 70,8% em 2025 e 72,7% em 2024. Para Jonadson Souza, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Pará, o cenário reflete a resistência política.
“No jogo político, o governo está trabalhando com o que tem diante de um Congresso considerado o mais conservador da história, o que desfavorece grupos vulnerabilizados”, afirma Souza para Diadorim.
Quem são os parlamentares que mais destinam recursos?
Em 2026, 26 deputados e um senador carimbaram recursos para a pauta. As principais vozes na destinação de verbas são:
Erika Hilton, Duda Salabert e Lenir de Assis sozinhas somam 40% de toda a verba de emendas. Os outros 60% estão pulverizados em estados, com destaque para Rio de Janeiro (R$ 3 milhões), Rio Grande do Sul e São Paulo (R$ 2,8 milhões cada). O levantamento destaca uma ausência crítica: não foram identificadas emendas destinadas especificamente para estados da região Norte.
O que diz o Governo Federal?
Em nota enviada à Diadorim, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que os valores para 2026 são compatíveis com as ações planejadas e ressaltou o fortalecimento institucional ocorrido em 2025 com programas como Acolher+ e Empodera+.
Metas para 2026 informadas pelo MDHC:
- Abertura de editais para as Casas da Cidadania LGBTQIA+.
- Inauguração de novas unidades do programa Acolher+ em Belém (PA) e Crato (CE).
- Manutenção do Empodera+ no CE, PA, MA e ES.
- Continuidade do Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+.
Riscos da “Votalização” do Orçamento
A principal crítica de especialistas reside na falta de continuidade. Como as emendas são decididas anualmente, estados que receberam recursos em 2025, como Roraima e Santa Catarina, ficarão sem verba específica em 2026. “O excesso de vinculação da política pública à dinâmica política é negativo, pois o Legislativo tende a distribuir recursos onde espera obter mais votos”, conclui Marchesini.
