Consulta do Senado sobre proibir casamento do mesmo sexo tem mais de 425 mil “não”

Projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo, de autoria do senador não reeleito Magno Malta (PR), aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), recebeu mais de 425 mil “não” em consulta pública realizada no portal do Senado até esta quinta-feira (8).

Com campanhas da proposta na internet, o projeto aguarda relator desde 2015. Prevê a suspensão da Resolução 115/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a casais do mesmo sexo efetuar o casamento civil ou converter um status de união estável em casamento.

Na justificativa do projeto, Magno Malta afirma que a resolução do CNJ “usurpa a competência do Legislativo ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei”. Ele argumenta que permitir ou não que casais do mesmo sexo se casem seria atribuição do Poder Legislativo.

Evangélico e cantor gospel, Malta vai assumir o futuro Ministério do Desenvolvimento e Direitos Humanos, que receberá o nome de Ministério da Família.

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