Na tarde da última segunda-feira, 20, dois seguranças tentaram impedir uma mulher transexual de usar o banheiro feminino da Rodoviária de Planaltina. A partir de imagens feitas por testemunhas, é possível perceber que a mulher estava saindo do local.
No momento da confusão, houve discussão entre os envolvidos. Os seguranças ficaram na porta do banheiro dizendo que a mulher não poderia estar no local.
“Vocês querem chamar a polícia? Você estão loucos? Não conhecem a lei?”, afirma, no vídeo, a transexual indignada com a atitude dos homens.
A mulher também se dispôs a mostrar a identidade, a fim de comprovar que podia fazer uso do banheiro feminino. Entretanto, os seguranças não reconheceram os direitos dela na situação. Dá para ouvir um dos homens dizendo: “Ele quer fazer barraco”.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) está investigando o caso. A pasta enviou nota para a reportagem afirmando que “repudia todo e qualquer tipo de discriminação. A Semob tomou conhecimento do caso na noite de segunda-feira e está apurando o ocorrido”, diz o texto.
Discussão no STF
Em 2015, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do direito de pessoas trans usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero”, ou seja, como se percebem (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem.
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Luiz Fux. Faltam ainda os votos de outros nove ministros para uma decisão final, ainda sem data para ocorrer.
O ministro Luis Roberto Barroso é o relator do caso. Quando o julgamento ainda tramitava na Corte, em 2015, o magistrado defendeu a medida como uma forma de respeito as pessoas trans:
“O remédio contra a discriminação das minorias em geral, particularmente dos transgêneros, envolve uma transformação cultural capaz de criar um mundo aberto à diferença, onde a assimilação aos padrões culturais dominantes ou majoritários não seja o preço a ser pago para ser respeitado”, afirmou Barroso.
Em junho de 2019, o tribunal criminalizou a LGBTfobia, enquadrando no crime de racismo.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF) afirmou ter acionado a Semob sobre o caso, a fim de pedir apuração da conduta de LGBTIfobia. Também colherá o depoimento da mulher e, se for o caso, questionar outros órgãos do GDF para ter mais informações.
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