O MPF (Ministério Público Federal) recomendou hoje que a deputada Christiane Tonietto (PSL/RJ) justifique, com base em evidências científicas, uma afirmação considerada homofóbica publicada em suas redes sociais. Na ocasião, a parlamentar teria relacionado a pedofilia ao movimento LGBT.
Em nota, o órgão alertou que “a Constituição Federal prevê a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e sem preconceitos” e afirmou que “a expressão ‘ideologia de gênero’ foi utilizada de forma vaga, imprecisa e descontextualizada”, com o objetivo de “criar obstáculos para o reconhecimento de direitos sexuais e equidade de gênero”.
O MPF lembrou, ainda, que na maioria dos casos de agressão sexual contra menores, o agressor é um homem próximo, geralmente um familiar.
“Em sua publicação, Christiane Tonietto induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas LGBT+ seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceitos e reforçando estigmas”, escreveu o MPF.
A parlamentar foi notificada e, caso não justifique a afirmação, foi recomendada a se retratar.
Homofobia é crime!
Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, a criminalização de atos de LGBTfobia.
Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra pessoas LGBT devem ser enquadrados no crime de racismo.
Conforme a decisão da Corte:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato LGBTfóbico em meios de comunicação, como postagem em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Na época, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a LGBTfobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
-
-
-
-
-
-
