Uma carta com cerca de 5 mil assinaturas de cidadãos brasileiros pedindo proteção para mulheres negras e lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais nas eleições deste ano foi entregue nesta terça-feira (16) pela diretora do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora assassinada em 2018, Anielle Franco, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.
O manifesto foi entregue no dia em que começam, oficialmente, as campanhas eleitorais e em que houve a cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal.
A carta faz parte da campanha “Não Seremos Interrompidas”, liderada pelo Instituto Marielle Franco. Além do ministro Edson Fachin, também participaram da reunião em Brasília para a entrega da carta as organizações Justiça Global e Terra de Direitos, a Coordenadora da Comissão TSE Mulheres, a Ministra Maria Cláudia Bucchianeri, e a Procuradora Raquel Branquinho, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
A carta apresenta recomendações para o enfrentamento da violência política de gênero e raça, como a eficácia e integração de canais de denúncia e o monitoramento destes canais durante as eleições. O intuito é contribuir para o aumento da confiança no processo eleitoral, do fortalecimento do processo democrático e das instituições brasileiras.
O Instituto ressalta que, “diante de ataques autoritários e antidemocráticos, os episódios de violência política vêm crescendo e atingindo especialmente mulheres negras defensoras de direitos humanos e trans, as quais se encontram ainda mais vulneráveis por não contarem com medidas de proteção efetivas”.
Uma das recomendações citadas na carta é a adequação de canais de denúncia oficiais do Tribunal Superior Eleitoral para receberem durante as eleições, denúncias relativas a crime de violência política contra mulher. Também destacam a obrigatoriedade do funcionamento das Comissões de Ética com paridade de gênero e raça entre os membros, no intuito de atuar em casos de violência política contra mulheres negras e LBTQIA+ que ocorram no interior das casas legislativas e a criação de canais e fluxo de recebimento de denúncias, assim como a abertura de processos investigativos contra atores que perpetuem a violência política de gênero e raça no país.
A carta ainda inclui recomendações do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara de Deputados, que sugere ao TSE:
- A criação de uma resolução do TSE que determine para cada Estado da Federação a possibilidade de denúncias anônimas e de um canal 0800 para que as representações e denúncias possam acontecer com maior facilidade;
- Articulação conjunta com e entre os órgãos de investigação em casos de crimes de violência política de gênero e raça, no âmbito físico e virtual no Brasil.
- Devem ser geradas orientações para recebimento e encaminhamento das denúncias de crimes de violência política e de violência política contra a mulher, de forma a que as ações criminosas realizadas sejam devidamente investigadas e denunciadas e as vítimas protegidas e amparadas por órgãos do Estado brasileiro.
- Que seja desenvolvido um protocolo unificado de todas as instituições que estão interligadas nesta questão.
- Que seja demandada aos partidos políticos estratégias de monitoramento e proteção a candidaturas, em especial, aquelas de mulheres negras, LGTQIA+ e periféricas.
- A estratégia de monitoramento e encaminhamento de denúncias de violência política nas eleições de 2022 seja implementada com o apoio e a participação da sociedade civil brasileira e órgãos do estado.
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