O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para remover publicações em redes sociais associando o PT à distribuição de um suposto “kit gay” nas escolas. A coligação que apoia Lula lembrou, por exemplo, que, em 2018, o TSE já havia dado uma decisão mandando remover algumas publicações a respeito do tema, por se tratar de informação inverídica.
O ministro negou o pedido por diferentes motivos. A decisão dele é provisória, e a representação ainda vai ser analisada em definitivo. Um dos vídeos publicados é o trecho de uma entrevista que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora tenta a reeleição, deu no passado. Nesse caso, Raul Araújo disse que a divulgação da entrevista está amparada pela liberdade de expressão. No caso de outra publicação, que havia sido postada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, o ministro do TSE destacou que ele não estava mais no ar. Ao acessar a página, se encontra uma mensagem do Instagram dizendo se tratar de informação falsa.
Em sua decisão, o ministro destacou trechos da Constituição para dizer que “a reprodução de trecho de entrevista anteriormente divulgada em programa de televisão encontra amparo na liberdade de expressão, de informação e de imprensa”.
Ressaltou ainda que, nesta primeira análise do caso, se observa que “o vídeo publicado não apresenta fato evidentemente falso ou gravemente descontextualizado, nem ofensivo à honra de candidato ou à higidez do processo eleitoral, a caracterizar conteúdo desinformativo que autorize a interferência desta Justiça Especializada”.
Raul Araújo também citou uma decisão tomada em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual “o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional.”
Em 2018, o “kit gay” já tinha sido citado pelo então candidato Jair Bolsonaro, que venceu a eleição para presidente. Na campanha deste ano, a coligação que apoia Lula argumentou que foi trazido “novamente para o embate eleitoral notícia sabidamente inverídica”.
“Imediatamente, veículos da imprensa nacional denunciaram a tentativa dos representados de, mais uma vez, a poucos dias das eleições, macular o debate eleitoral com a informação sabidamente falsa. Em outras palavras, de forma livre, deliberada e consciente, os representados propagaram a desinformação com o objetivo de prejudicar adversários políticos e macular a lisura da disputa eleitoral em curso no ano de 2022 – a despeito de reconhecidamente inverídica a informação”, argumentaram os advogados da campanha do candidato petista.
Além da remoção do conteúdo, a coligação de Lula pediu a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil, o que também foi negado.
Alinhando aos Bolsonaros
O ministro Raul Araújo ganhou destaque nos noticiários após proibir manifestações políticas por artistas no festival Lollapalooza em março desse ano, o magistrado acatou pedido de liminar do PL, partido de Bolsonaro, e entendeu que as manifestações das cantoras Pabllo Vittar e Marina Sena durante os shows do festival configuraram propaganda eleitoral antecipada.
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