O pacote de parcerias público-privadas (PPPs) do governo de São Paulo vai incluir a retomada da instalação do Centro Internacional de Cultura da Diversidade no Casarão Franco de Mello, na Avenida Paulista, na capital. A proposta estudada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é destinar o espaço à instalação de um equipamento público para a promoção do patrimônio histórico e cultural da comunidade LGBTQIA+ do Estado de São Paulo.
O plano de concessões, desestatizações e parcerias da nova gestão foi anunciado nesta terça-feira, 28, e inclui a mansão construída em 1905. O projeto de reservar o espaço para a temática da diversidade sexual, porém, é antigo. Em 2014, promessa similar foi feita pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), hoje vice-presidente. A proposta do então tucano era levar o Museu da Diversidade Sexual, localizado na Estação República do Metrô, para o casarão.
Na gestão João Doria-Rodrigo Garcia, no entanto, a transferência do museu da República para a Avenida Paulista foi descartada para dar lugar ao desenho de um centro gastronômico no palacete. A decisão de Doria foi criticada por organizações do movimento LGBTQIA+.
A secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado, Marília Marton, disse em entrevista ao site Estadão que o novo projeto quer levantar um debate sobre a equidade e será voltado à inclusão de todas as “orientações, identidades e expressões de gênero”. “O Centro ainda tem como proposta fomentar a economia criativa e a imagem de São Paulo como referência mundial em ações que visam à memória e à cultura da comunidade LGBTQ+.”
Em nota, a administração Tarcísio afirma que o estudo de viabilidade do centro cultural foca no desenho de uma PPP do terceiro setor, quando o governo realiza convênios com uma organização social. “Está sendo estudado para o Casarão Franco de Mello (Avenida Paulista, 1.919) a implementação do Centro Internacional de Cultura da Diversidade, que seria gerido por uma parceria público-privada com entidades do terceiro setor – modelo similar ao utilizado hoje pela Pinacoteca e pelo Museu do Ipiranga”, diz.
Em release divulgado nesta terça-feira, o governo afirma que o projeto de restauração, adequação, operação e manutenção do Casarão Franco de Mello para a “implantação de um novo equipamento cultural” tem estimativa de investimento de R$ 60 milhões.
A mansão que deve abrigar o novo centro cultural ficou fechada por anos. O prédio foi desapropriado pelo Estado em 2019. À época, o custo da desapropriação não foi divulgado, mas o pagamento do precatório pelo governo aos herdeiros superou R$ 200 milhões.
Museu da Diversidade Sexual
Criado por decreto em 2012, o atual Museu da Diversidade Sexual que seria transferido por Alckmin à Paulista já foi alvo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em dezembro de 2021, Doria prometeu investimento de R$ 9 milhões para ampliar as instalações do equipamento, sem transferí-lo ao Casarão Franco de Mello.
Uma ação popular movida pelo deputado estadual Gil Diniz (PL) após o anúncio de Doria também mirou a ampliação do museu em 2022. Na ocasião, o parlamentar afirmou ser “inadmissível” o que ele considerou um “desperdício frívolo de dinheiro público”. Ele questionava a contratação sem licitação do Instituto Odeon, por cerca de R$ 30 milhões, para a ampliação do espaço.
Em abril de 2022, a Justiça suspendeu o contrato e o museu fechou as portas por quatro meses. O Estado conseguir reverter a decisão e o espaço reabriu em setembro de 2022 com a exposição Duo Drag. Em seu site, o museu da República diz ser uma “instituição destinada à memória, à arte, à cultura, ao acolhimento, à valorização da vida, ao agenciamento e ao desenvolvimento de pesquisas envolvendo a comunidade LGBTQIA+ e seu reconhecimento pela sociedade brasileira”.
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