O Parlamento da Uganda aprovou, nesta terça-feira (21), uma lei que criminaliza a identificação de pessoas como LGBTQIA+, garantindo às autoridades amplos poderes para reprimir aqueles que já são alvo de discriminação sexual e de gênero no país africano.
Além de relações entre pessoas do mesmo sexo, a lei proíbe o que chama de promoção e “cumplicidade da homossexualidade”, assim como a “conspiração para praticar atos homossexuais”.
De acordo com a ONG Human Rights Watch, a nova lei parece ser a primeira a ainda proibir a simples identificação como LGBTQIA+.
Punições para pessoas de orientação e gênero dissidentes incluem a prisão perpétua e a pena de morte para a chamada “homossexualidade agravada” – casos envolvendo sexo com jovens menores de 18 anos ou quando o agressor é soropositivo. As especificações reforçam estereótipos associados à comunidade LGBTQIA+.
“Nosso Deus criador está feliz com o que está acontecendo”, disse o deputado David Bahati, do partido Movimento de Resistência Nacional, durante o debate sobre o projeto. “Eu apoio o projeto de lei para proteger o futuro de nossos filhos. Trata-se da soberania de nossa nação, ninguém deve nos chantagear nem nos intimidar.”
Segundo defensores da nova lei, práticas LGBTQIA+ ameaçam os valores tradicionais na nação conservadora e cristã da África Oriental, onde há ampla intolerância à pessoas LGBTQIA+.
O projeto será enviado para sanção do ditador Yoweri Museveni. Embora ele ainda não tenha comentado a legislação, Museveni, que governa o país há 36 anos, é conhecido por sua oposição a pautas LGBTQIA+. Na última quinta-feira (16), ele chamou pessoas LGBTQIA+ de “desviantes”.
Ativistas argumentam que o projeto torna a própria identidade LGBTQIA+ ilegal. “É simplesmente uma lei para perseguir e demonizar pessoas LGBT”, afirmou Adrian Jjuuko, diretor-executivo do Fórum de Conscientização e Promoção dos Direitos Humanos, ao britânico The Guardian.
Políticos da oposição também boicotaram o discurso de quinta e protestaram contra as violações dos direitos humanos no país, especialmente as prisões ilegais e o desaparecimento de ativistas críticos ao regime.
O projeto aprovado nesta terça remonta a uma lei considerada inconstitucional pela Suprema Corte do país em 2014. Uma questão técnica, não moral, motivou tal reconhecimento –segundo o colegiado, a votação do projeto não havia registrado quórum suficiente à época.
Embora não houvesse condenações por atividades consensuais entre pessoas do mesmo sexo no país desde 1962, quando ocorreu a independência do Reino Unido, a repressão contra pessoas LGBTQIA+ é comum no país. Com a Uganda, mais de 30 países africanos já proíbem relações entre pessoas do mesmo sexo.
Um caso ocorreu nas últimas semanas, quando autoridades do regime reprimiram pessoas LGBTQIA+ após líderes religiosos e políticos alegarem que “estudantes estavam sendo recrutados para a prática da homossexualidade nas escolas”.
Neste mês, uma professora foi presa no distrito de Jinja, no leste do país, acusada de “atrair meninas para práticas sexuais não naturais”. Ela foi acusada de atentado violento ao pudor e está detida enquanto aguarda julgamento.
Seis outras pessoas foram presas nesta segunda (20), acusadas de comandar uma rede “ativamente envolvida em aliciar meninos para praticar atos de sodomia”.
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