Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (30), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou diversos projetos voltados para a proteção das crianças no Distrito Federal. No entanto, a votação do projeto de lei 312/2023, proposto pelo deputado Fabio Felix (PSOL), que proíbe a prática de terapias de “conversão” da orientação sexual ou identidade de gênero, foi adiada a pedido dos deputados João Cardoso (Avante) e Jaqueline Silva (MDB).
O projeto 312/2023 tem como objetivo proibir a realização de esforços ou terapias de “conversão” da orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Fabio Felix argumenta que tais tentativas de “tratamento” são discriminatórias e prejudiciais ao bem-estar físico, mental e social das vítimas. Apesar do parecer favorável do relator, deputado Ricardo Vale (PT), a votação foi adiada por falta de quórum devido à abstenção dos deputados João Cardoso e Jaqueline Silva.
Enquanto o deputado João Cardoso afirmou que precisa esclarecer alguns pontos do projeto e reforçou sua crença na liberdade de expressão, ele também expressou seu apoio à aprovação. Já a deputada Jaqueline Silva destacou a necessidade de mais tempo para analisar as punições descritas na lei, que incluem multas de até 50 salários mínimos ou cassação da licença distrital para organizações e empresas.
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