A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou, em caráter de urgência, uma indicação aos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) para alteração de um decreto do presidente Lula (PT), que mantém o campo “sexo” e a distintição entre nome de registro e social na nova identidade nacional.
No último sábado (2), o Governo Federal recuou de um acordo firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e entidades LGBTQIA+ e decidiu manter o modelo que contraria a orientação do grupo de trabalho criado para revisar mudanças no documento, que são transfóbicas.
O padrão atual segue a mesma proposta do Governo Bolsonaro, lançada em fevereiro de 2022. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à suspensão da implementação da carteira de identidade nacional até o afastamento de qualquer traço discriminatório em desfavor da população trans.
No documento, Erika Hilton relembra que o nome social é um direito fundamental na construção da cidadania de pessoas travestis e transexuais e que o seu uso é fruto de uma intensa mobilização, inclusive perante os órgãos do Poder Judiciário.
“Compreendemos que o termo ‘sexo’, além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento das identidades de gênero da população brasileira, uma vez tendente às categorias binárias de tratamento (masculino e feminino), não tem qualquer utilidade prática que justifique a sua presença na Carteira de Identidade”, declarou a parlamentar.
A deputada ainda denuncia no ofício que o decreto propõe retrocessos significativos de modo a constranger membros de uma comunidade violentada pela transfobia no país, além de abrir margens para outras violências diversas.
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