O apresentador José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Jr, da TV A Crítica, foi condenado pela Justiça do Amazonas a dois anos de prisão, com pena convertida em medidas restritivas de direitos, por incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Macedo de Campos, da 8ª Vara Criminal de Manaus, que julgou procedente a ação penal movida pelo Ministério Público.
O apresentador foi considerado culpado por ultrapassar os limites do direito à liberdade de expressão, ao empregar termos ofensivos e preconceituosos de forma sensacionalista durante a exibição de seu programa “Alerta Nacional”, veiculado em rede nacional pela Rede TV. A condenação também inclui o pagamento de 200 dias-multa. Apesar disso, ainda cabe recurso.
A ação foi iniciada pela promotora de Justiça Lucíola Valois Honório Coelho Veiga Lima, que detalhou os episódios em que Siqueira teria promovido discursos discriminatórios. Segundo a denúncia, nos dias 18 e 25 de junho de 2021, o apresentador fez várias declarações ofensivas, como: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar”, além de ataques diretos a famílias homoafetivas e à comunidade LGBTQIA+.
Durante sua defesa, Siqueira afirmou que suas palavras foram mal interpretadas e que não tinha a intenção de ofender. Ele alegou que os comentários visavam criticar uma campanha publicitária da empresa Burger King, que abordava a normalização de casais homoafetivos.
No entanto, na sentença, a juíza concluiu que a liberdade de imprensa e opinião não justificam discursos de ódio. “Mesmo que o réu não concorde com a orientação sexual de terceiros ou com o teor de uma propaganda comercial, isso não lhe confere o direito de ofender ou propagar discriminação”, destacou a magistrada.
O Ministério Público argumentou que as declarações do apresentador contribuíram para reforçar preconceitos e fomentar o discurso de intolerância em um contexto de crescente violência contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil. A decisão judicial reflete a necessidade de se equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade de não violar direitos fundamentais.
Embora o apresentador não tenha sido condenado a cumprir pena de prisão, as medidas restritivas de direitos impostas buscam reafirmar o compromisso com a proteção das minorias e o combate à intolerância. O caso também reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel da mídia na construção de uma sociedade mais inclusiva.
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