O governo Lula, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou nesta quinta-feira (7) o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+.
De acordo com o documento divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos, o programa Acolher+ tem como objetivo fortalecer e implementar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ que vivem em situação ou na iminência de rompimento dos vínculos familiares devido à sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.
As medidas fazem parte da “Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+”, também instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (7), cujos principais objetivos são:
- Enfrentar a discriminação e violência sofridas pelas pessoas LGBTQIA+ em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais;
- Monitorar os dados de violência contra pessoas LGBTQIA+, com desenvolvimento de metodologia para compilação desses dados;
- Fortalecer e implementar serviços de proteção, promoção e defesa de direitos, voltados ao atendimento e acolhimento das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e risco social;
- Construir uma rede de enfrentamento à violência contra Pessoas LGBTQIA+, articulando instituições e serviços governamentais e não-governamentais;
- Promover o fortalecimento institucional das políticas de enfrentamento às discriminações e violências sofridas pelas pessoas LGBTQIA+; e
- Expandir o alcance das políticas de proteção, promoção e defesa das pessoas LGBTQIA+ no âmbito do território brasileiro.
Além disso, o programa lançado pelo governo também atuará no desenvolvimento e implementação de metodologias de acolhimento para pessoas LGBTQIA+.
Em sua execução, o programa se baseará no reconhecimento das violências e discriminações em razão das condições de gênero e sexuais sofridas pela comunidade LGBTQIA+ de forma estrutural na sociedade brasileira.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, o programa “nasce com a expectativa de que os planos, as ações e o desenvolvimento de projetos do Poder Executivo observem a importância da institucionalização das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, pois não podemos permitir que mudanças governamentais firam o princípio das garantias de direitos fundamentais, previstos inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Como será implementado?
Em até 120 dias, o MDHC publicará atos para a adesão de instituições públicas e privadas com o objetivo de implementar e fortalecer Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+. No mesmo prazo, será instaurado um Comitê de Avaliação e Monitoramento para acompanhar as ações a serem instituídas pelo programa Acolher+.
A iniciativa deverá, ainda, atender às diretrizes da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
O que são casas de acolhimento?
Diferentemente do conceito de moradia fixa, as casas de acolhimento destinam-se ao abrigo provisório de pessoas afetadas pela violência ou em risco iminente de perder vínculos comunitários devido ao preconceito e às violações de direitos fundamentais.
Essas casas são caracterizadas por serem ambientes acolhedores e seguros, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, podendo operar na modalidade de abrigo institucional ou república, fornecendo condições para moradia, alimentação e higienização.
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