Em 2024, o governo federal bateu o recorde do orçamento previsto para ser destinado às pautas da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, sancionada na última segunda (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destina uma verba de cerca de R$ 27,2 milhões ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania voltados para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
“Será o maior orçamento da história da política específica, mas é muito menos do que a gente precisa”, informou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. De acordo com a agência de jornalismo, dos R$ 27.223.794 previsto para a pautas das comunidades, a maior parte, quase 68%, é proveniente de emendas parlamentares individuais, 4,9% vêm de emendas de comissões e 27,2% está reservado a despesas primárias discricionárias, verba que o gestor tem poder para decidir onde e quando serão melhor investidas.
“Obviamente esse valor ainda é insuficiente para superarmos um histórico de violência e para de fato promovermos os direitos da população LGBTQIA+”, alertou a presidente do Conselho Nacional LGBTQIA+, Janaina Oliveira. “É preciso que, para além das emendas parlamentares, o valor discricionário da secretaria seja maior, a fim de executarmos políticas públicas de forma direta e mais eficaz”, completou.
De acordo com a agência, a inclusão de verba destinada para a promoção e defesa dos direitos de pessoas LGBTQIA+ na LOA garante um montante de segurança para que gestores públicos não precisem disputar recursos no interior de ações orçamentárias mais gerais para tirar estas políticas de apoio às comunidades do papel.
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