TSE aprova medidas para punir discursos homofóbicos e transfóbicos nas eleições
Combate à desinformação e à violência política são prioridades para garantir eleições justas e seguras.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), uma série de medidas para combater o discurso de ódio e a desinformação nas eleições de 2024. Entre as medidas, estão:
- Proibição de deepfakes e restrições ao uso de inteligência artificial:
A resolução aprovada veda o uso de deepfakes, vídeos e áudios modificados para simular a fala ou gesto de pessoas, em qualquer contexto. A medida também impõe restrições ao uso de inteligência artificial pelas campanhas eleitorais, como a proibição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação com os eleitores.
- Responsabilização das plataformas digitais:
As plataformas digitais, como Facebook, X (ex-Twitter), Instagram e YouTube, serão responsabilizadas por remover, de forma imediata, conteúdos com discurso de ódio ou antidemocrático, incluindo aqueles que incitem a violência contra pessoas LGBTQIA+. As plataformas também deverão apresentar relatórios periódicos sobre as medidas tomadas para combater a desinformação e o discurso de ódio.
- Punições para candidatos e partidos:
Candidatos e partidos que descumprirem as regras podem ser punidos com multas, cassação do registro de candidatura e até mesmo a perda do mandato, caso eleitos.
Medidas para garantir a participação de grupos minoritários:
O TSE também aprovou medidas para garantir a participação de grupos minoritários nas eleições, como:
- Nome social no diploma do eleito:
Candidatas e candidatos travestis e transexuais poderão ter o nome social publicado no diploma que atesta sua eleição.
- Transporte público gratuito no dia da eleição:
O transporte público será gratuito no dia da eleição para facilitar o acesso ao voto de pessoas que não possuem condições de pagar pelo transporte.
- Ampliação da biometria:
O TSE ampliará a coleta de dados biométricos dos eleitores, o que facilitará a identificação e evitará fraudes.
Eleições justas e seguras:
As medidas aprovadas pelo TSE são um passo importante para garantir eleições justas e seguras para todos os brasileiros. O combate à desinformação e ao discurso de ódio é fundamental para proteger a democracia e garantir o direito de todos à participação política.
Outras medidas aprovadas:
- Teste de integridade das urnas ampliado:
O teste de integridade das urnas, que verifica a segurança dos equipamentos, será realizado em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal.
- Proibição de porte de armas no dia da eleição:
O porte de armas será proibido em todo o território nacional no dia da eleição, nas 24 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito.
- Debates sobre as resoluções das eleições:
O TSE realizará debates sobre as resoluções das eleições com a participação de especialistas, partidos políticos e sociedade civil.
As eleições de 2024 serão um marco na história da democracia brasileira. As medidas aprovadas pelo TSE garantem que todos os brasileiros possam participar do processo eleitoral de forma livre e segura.
