O governo de São Paulo revogou nesta segunda-feira (29) uma resolução que previa uma consulta pública sobre a saúde das pessoas LGBTQIA+ no estado.
O documento foi publicado na última sexta (26) e previa debater medidas e ações que poderiam ser colocadas em prática pela gestão estadual. Dentre elas:
- Guia prático para encaminhamento correto de crianças e adolescentes transexuais e/ou transgêneros;
- Divulgar atualizações sobre orientação sexual e a vivência da transexualidade como “condição humana” para serviços e equipamentos que atuam com crianças e adolescentes LGBT+;
- Ter separação de orientação sexual na política de saúde da pessoa privada de liberdade e de instituições de acolhimento de crianças e adolescente entre outras casas públicas, como albergues;
- Construir diretrizes para promover saúde mental, acolhimento e apoio para crianças e adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e/ou com outras variabilidades de gênero;
- Ações de vigilância para prevenir violência contra população LGBTQIA+
A mudança ocorre após pressão da bancada bolsonarista, que é contrária ao tema. O deputado Gil Diniz (PL) chegou a dizer que chamaria o Secretário de Saúde do Estado para avaliar a resolução e questionou o motivo do documento focar em crianças e adolescentes.
“Não mexam com nossas crianças! Criança LGBT não existe!”, escreveu o deputado estadual Gil Diniz em publicação em rede social.
Questionado, o governo disse que o documento vai ser revisto, passará por ajustes para ser novamente republicado.
Parlamentares da oposição criticam a postura da gestão estadual. A deputada estadual Professora Bebel (PT) encaminhou a revogação para o Ministério Público de São Paulo. Segundo ela, é uma injustiça com a população LGBTQIA+, e toda forma de diversidade.
“Direitos humanos não se define por sexualidade, direitos humanos têm que estar aberto para todos (…) Um debate bem feito sobre a ótica dos direitos humanos não deixará dúvidas. Toda pessoa, independente da sexualidade dela, deve ter acesso à saúde”, disse Bebel.
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