Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta quinta-feira (18) a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes (veja a lista completa dos acusados abaixo).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.
Segundo Moraes, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia”.
Ele foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Segundo Fux, o voto de Moraes “não deixou pedra sobre pedra”.
No julgamento, o Supremo acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, no qual os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.
As equipes de defesa dos réus se manifestaram após o julgamento, e disseram que não pretendem apresentar recursos à Turma do STF. A decisão é aguardar a fase de instrução da ação penal.
Réus
Veja quem são os acusados:
- Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Eleito pelo União Brasil, foi expulso do partido após ser preso, em março, acusado de ser mandante do assassinato. É acusado pela PGR de participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.
- Domingos Brazão foi conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também foi preso em março. Ele é acusado pela PGR de crime de organização criminosa, participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.
- Rivaldo Barbosa, também preso, chefiava a Polícia Civil do Rio à época do início das investigações. O envolvimento dele com o assassinato fez a família de Marielle se sentir traída, porque o delegado prometia aos parentes da vereadora que elucidaria o caso. É acusado de participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio.
Além deles, também serão julgados:
- Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar: responsável por acompanhar os deslocamentos de Marielle, inclusive de identificar que ela participaria de um evento na noite da execução.
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe: ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio. É acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado).
No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para esconder os assassinatos, o que garante o foro no STF.
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