Foi apresentado nesta quinta-feira (5/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a 2ª edição do Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no Distrito Federal. Produzido pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH) e pelo Grupo Estruturação, o documento traz dados alarmantes sobre o aumento da homotransfobia no DF, com crescimento de 446,67% entre 2019 e 2023. Nesse período, os registros saltaram de 15 casos em 2019 para 82 em 2023, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-DF) e da Polícia Civil do DF (PCDF).
Crimes e Baixa Resolutividade
O relatório aponta que crimes como injúria e ameaça seguem entre os mais registrados, embora tenham apresentado uma leve redução em 2023. No entanto, a taxa de resolutividade é preocupantemente baixa: apenas 14,5% para ameaças e 13,6% para injúrias. Outro dado alarmante é a queda na instauração de inquéritos, que passou de 48% em 2022 para 46% em 2023, indicando lacunas na resposta institucional.
Michel Platini, presidente do Grupo Estruturação e do CentroDH, criticou a ausência de medidas efetivas:
“O aumento de 446% nos casos de homotransfobia é um alerta grave. Esse cenário demonstra a negligência do poder público em implementar ações integradas de proteção à população LGBTQIAPN+. Não podemos nos contentar com avanços pontuais sem mudanças estruturais.”
Análise Regional e Perfil das Vítimas
O Plano Piloto lidera os registros de casos, com um aumento de 35 para 59 entre 2022 e 2023. Regiões como Taguatinga e Ceilândia também se destacam pela alta incidência, refletindo a densidade populacional e a concentração urbana.
O perfil das vítimas reforça desigualdades estruturais: a maioria são jovens adultos entre 18 e 30 anos (305 casos em 2022 e 2023), com gays e bissexuais masculinos representando 59% dos registros. A população parda LGBTQIA+ é a mais vulnerável, somando 35% dos casos em que a raça foi identificada.
Platini enfatizou a necessidade de ações educativas e formação para servidores públicos:
“Jovens negros, pardos e LGBTQIAPN+ enfrentam múltiplas opressões. A ausência de campanhas de larga escala e o despreparo de servidores públicos perpetuam esse ciclo de violência.”
Recomendações do Relatório
Entre as propostas do relatório estão:
- Campanhas educativas abrangentes para conscientização contra a LGBTfobia.
- Criação de campos específicos nos registros de ocorrência para crimes de ódio.
- Ampliação das políticas de formação de servidores públicos.
O deputado Fábio Felix (PSOL-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, reforçou a importância de dados sistematizados para a aplicação eficaz da legislação:
“Organizar esses dados foi uma luta da sociedade civil e dos agentes públicos. É fundamental que os sistemas de segurança e justiça apliquem efetivamente as leis e o entendimento do STF sobre a criminalização da LGBTfobia.”
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