Políticas públicas do Governo Federal voltadas à população LGBTQIA+ somam R$ 9 milhões

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou a iniciativa “LGBTQIA+ Cidadania”, um conjunto de ações estratégicas e prioritárias do governo federal voltadas para a população LGBTQIA+. A marca engloba três programas principais: Acolher+, Empodera+ e Bem Viver+, além de projetos como o Memória e Verdade LGBTQIA+ e a formação de defensores de Direitos Humanos.

Três Pilares de Atuação:

• Acolher+: Focado no acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono ou violência, o programa integra a Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQIA+, presente em nove estados e no Distrito Federal. As 12 casas abrigam 80 pessoas e oferecem serviços como distribuição de alimentos, atendimentos e atividades culturais para outros 750 não-residentes. Com investimento de mais de R$ 1,9 milhão em parceria com a Fiocruz, o Acolher+ busca minimizar os riscos a que essa população está exposta.

• Empodera+: Com o objetivo de promover trabalho digno e geração de renda, o Empodera+ foca na qualificação profissional e inserção no mercado formal de trabalho. Em 2024, foram firmados acordos de cooperação técnica com quatro estados, com seleção de participantes em andamento. Com investimento de mais de R$ 3 milhões da Fundacentro, o programa visa garantir a autonomia financeira e a cidadania das pessoas atendidas, incluindo oportunidades de ascensão de carreira, cooperativismo, economia solidária e empreendedorismo.

• Bem Viver+: Dedicado ao enfrentamento da violência e à promoção dos direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ em comunidades do campo, das águas e das florestas, o Bem Viver+ conta com investimento de R$ 1,6 milhão em parceria com a Fiocruz e ação interministerial do MPI e MIR. Em 2024, foram realizadas formações de defensores, apoiado encontros de juventude e diversidade, e realizadas oitivas em aldeias indígenas, além de formações em outros estados. O programa busca construir territórios livres de LGBTQIAfobia e uma rede ampla de enfrentamento à violência.

Outras Iniciativas Importantes:

• Memória e Verdade LGBTQIA+: Este projeto busca esclarecer violações de direitos humanos contra a população LGBTQIA+ na história do Brasil, garantindo o direito à memória e à verdade histórica. Em parceria com a Unifesp, com investimento de R$ 600 mil, foram realizadas audiências públicas em diversas regiões do país, ampliando o alcance dos debates através de transmissões online.

• Defensores de Direitos Humanos: Com investimento de R$ 900 mil, este projeto, em parceria com a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, visa formar defensores e defensoras de Direitos Humanos LGBTQIA+, promovendo o direito à saúde e investigando as violências e violações de direitos que atingem essa população.

Resultados e Impacto:

Em 2024, as ações do “LGBTQIA+ Cidadania” contaram com a participação de mais de dez entidades parceiras e devem beneficiar mais de 2,7 mil pessoas direta e indiretamente em 21 estados e no Distrito Federal. Os investimentos somam mais de R$ 9 milhões, incluindo R$ 1 milhão investido pelo Banco do Brasil em projetos sociais da causa LGBTQIA+.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destaca a importância da campanha como um marco, reunindo pela primeira vez ações de um programa específico do plano plurianual voltado para essa população. Ela ressalta a atuação efetiva do MDHC na execução das ações, garantindo que cheguem à ponta.

LGBTQIA+ Cidadania em Números:

• Entes federados beneficiados: 21 estados e o Distrito Federal.
• Contemplados: 2.774 pessoas (direta e indiretamente).
• Valores Investidos: R$ 9 milhões.
• Entidades parceiras: Banco do Brasil, Fiocruz (RJ e DF), Funai, Fundacentro, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Povos Indígenas, Movimentos Sociais, Rebraca e Unifesp.

A iniciativa “LGBTQIA+ Cidadania” representa um avanço significativo na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, abrangendo diversas áreas de atuação e buscando combater as desigualdades de forma abrangente e eficaz.