Major transexual da PM é aposentada compulsoriamente em Santa Catarina
Lumen Muller Lohn denuncia perseguição após tentativa de promoção e processo de transição de gênero.
O governo de Santa Catarina determinou, na última sexta-feira (4), a aposentadoria compulsória da major transexual da Polícia Militar, Lumen Muller Lohn, de 45 anos, após 27 anos de serviço. A decisão, assinada pelo governador Jorginho Mello (PL), foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e teve como base uma deliberação do Conselho de Justificação da Polícia Militar, acatada pela Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo nota oficial, a medida se fundamenta na “incompatibilidade para continuar na ativa”, conforme previsto na legislação vigente. A major, que se destacou por ser a primeira oficial trans da PM catarinense, considera a decisão discriminatória e alega perseguição desde que iniciou seu processo de transição de gênero, em 2022.
“A gente sabe que é porque eu sou trans. Estou sendo ofendida e humilhada”, declarou Lumen em entrevista ao jornal O Globo. A major relatou ainda que sua tentativa de promoção foi negada devido a uma licença médica anterior e que isso serviu de estopim para a abertura do processo no Conselho de Justificação.
Entre 2019 e 2022, Lumen ficou afastada da corporação por motivo de saúde, após enfrentar um quadro de depressão. Em 2024, o conselho recomendou sua passagem à reserva com base na chamada “inconstância laboral”. A PM alega que a oficial ficou afastada por 1.044 dias nos últimos cinco anos e que possui uma punição disciplinar em curso, o que teria impedido sua progressão na carreira.
Apesar de o processo não mencionar diretamente sua identidade de gênero, a major aponta que o preconceito estrutural foi determinante para sua saída forçada. Sua denúncia repercute em meio a um histórico de falta de representatividade e inclusão de pessoas trans nas forças de segurança do Brasil.
O que diz o governo de Santa Catarina
Em nota, o governo informou que apenas acatou a recomendação técnica da Polícia Militar, sustentada por pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o comunicado, a decisão foi tomada com base na avaliação de que havia “incompatibilidade para continuar na ativa”, o que, segundo a gestão estadual, justifica sua transferência para a reserva remunerada (aposentadoria com salário integral).
Organizações de direitos humanos e entidades da sociedade civil têm manifestado preocupação com o caso, destacando a necessidade de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e permanência de pessoas trans em instituições públicas, especialmente em ambientes tradicionalmente hostis à diversidade de gênero.
O caso da major Lumen levanta um debate urgente sobre inclusão, saúde mental e enfrentamento à transfobia institucional, evidenciando os desafios enfrentados por profissionais LGBTQIA+ nas estruturas do Estado.
