MPF processa Ratinho e SBT por transfobia: Indenização chega a R$ 10 milhões
Após falas contra a deputada Erika Hilton, Ministério Público exige retirada de conteúdo, retratação em rede nacional e explicações do Governo Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e a emissora SBT. O órgão pede uma condenação de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, motivada por declarações consideradas transfóbicas proferidas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O caso ocorreu no último dia 11 de março, durante o Programa do Ratinho, quando o apresentador questionou a identidade de gênero da parlamentar após sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
O que pede o Ministério Público Federal
A ação, assinada pelo procurador Enrico Rodrigues de Freitas, aponta que o discurso do apresentador “desumaniza e deslegitima” a comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas imediatas solicitadas pelo MPF, destacam-se:
- Retirada imediata: Remoção do episódio das plataformas digitais para limitar o dano.
- Retratação pública: Veiculação de um pedido de desculpas no mesmo horário do programa, com aviso permanente nos sites da emissora por um ano.
- Ações educativas: Promoção de campanhas contra a discriminação na grade de programação do SBT.
- Fiscalização da União: O governo federal tem 10 dias para detalhar quais medidas administrativas serão tomadas sobre o descumprimento das regras de concessão pública de TV.
“É uma forma de violência simbólica, que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade”, afirmou o procurador na peça processual.
Relembre as declarações de Ratinho
Durante a exibição ao vivo, o apresentador afirmou ser contra a eleição de Erika Hilton para o cargo, alegando que “para ser mulher tem que ter útero e menstruar”. Ratinho declarou que, embora respeitasse “comportamentos diferentes”, não achava justo que uma mulher trans ocupasse a presidência da Comissão da Mulher.
O procurador responsável pelo caso rebateu a fala, destacando que reduzir a mulher a funções reprodutivas exclui não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não possuem útero ou não menstruam.
Respostas: Erika Hilton, SBT e Governo
A deputada Erika Hilton reagiu nas redes sociais, classificando as falas como vindas do “esgoto da sociedade” e reafirmando que sua trajetória e garra a levaram ao cargo. Além de acionar o MPF, a parlamentar solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do programa por 30 dias.
- Posicionamento do SBT: Em nota, a emissora repudiou qualquer tipo de discriminação e afirmou que as declarações de Ratinho não representam a opinião da empresa. O caso está sendo analisado internamente.
- Ministério das Comunicações: O órgão informou que a representação administrativa será analisada pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) para avaliar possíveis sanções legais.
Até o momento, a defesa do apresentador Ratinho não se manifestou oficialmente sobre o processo protocolado pelo MPF.
