O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o pedido do partido Republicanos para remover banners, faixas e publicações virtuais da campanha “Vote LGBT 2026”. A decisão, assinada pela relatora Domitila Manssur e publicada nesta quinta-feira (2), manteve os materiais de conscientização espalhados pela capital paulista e nas redes sociais.
A ação judicial foi movida pelo partido do governador Tarcísio de Freitas contra a Apolgbt (Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo) e o Instituto Plena Cidadania/VoteLGBT. As entidades atuaram em parceria no lançamento de conteúdos gráficos na região da Avenida Paulista durante a Parada do Orgulho LGBT+, trazendo slogans como “vote com consciência” e “a rua convoca, a urna confirma”.
Os Argumentos do Republicanos
Na representação, o partido alegou que a mobilização configuraria propaganda eleitoral antecipada e feriria a paridade de armas do pleito. Entre os principais pontos questionados pela sigla estão:
- Orientação ideológica: Argumento de que a campanha promove um direcionamento de votos em benefício de um segmento específico.
- Uso de recursos públicos: A alegação de que a conduta ocorreu em um evento beneficiado por subsídios municipais.
A Decisão do TRE e o Posicionamento das Entidades
Ao analisar o pedido de tutela antecipada, a juíza Domitila Manssur destacou que a iniciativa possui caráter formativo e de conscientização cívica, sem benefício direto a nomes definidos no cenário eleitoral.
“A campanha promovida pelas entidades é voltada ao incentivo da representatividade de determinado segmento social, sem que se evidencie, ao menos nesta fase processual, promoção de candidatura determinada”, afirmou a relatora na decisão.
Em resposta à decisão judicial, as partes se manifestaram:
- VoteLGBT: O diretor do instituto, Gui Mohallem, classificou a ação do partido como uma tentativa de enfraquecer a participação política da comunidade. “O VoteLGBT+ é hoje a principal plataforma de mobilização eleitoral em torno da representatividade LGBT+ no Brasil. É por meio dela que eleitoras e eleitores conhecem candidaturas, acessam informações qualificadas e encontram lideranças alinhadas com suas prioridades”, declarou.
- Republicanos: Informou que a ação segue o trâmite regimental e que o partido apresentará suas manifestações diretamente nos autos do processo.
Com a negação da liminar, o TRE abriu prazo legal para que a Apolgbt e o Instituto Plena Cidadania apresentem suas defesas formais no processo.
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