A advogada e professora Fabi Diniz de Queiroz Pilate tomou posse como promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O evento consolida um marco histórico para o Judiciário nacional: Fabi é a primeira mulher trans a assumir o cargo no Ministério Público brasileiro.
A solenidade foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada no bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus.
Além de Fabi, outros novos promotores aprovados em concurso público foram empossados. Um dos momentos mais marcantes da cerimônia foi a entrega da toga a Fabi, realizada por seu marido antes do compromisso formal.
“Vitória da Constituição Cidadã”, destaca Procuradoria
Durante o discurso de encerramento, a procuradora-geral de Justiça destacou a relevância social da posse e ressaltou que a conquista ultrapassa o âmbito individual.
“A sua conquista transcende a vitória pessoal e o mérito individual. A aprovação e a posse da primeira mulher trans a assumir o cargo de promotora de Justiça no Brasil demonstram que a promessa da Constituição Cidadã de 1988 não é uma ilusão retórica”, afirmou Leda Mara.
A procuradora-geral enfatizou ainda que, em um país onde a população transgênero enfrenta desafios diários pelo direito de existir com dignidade, a presença de Fabi traz uma mensagem de esperança, superação e justiça restaurativa, reafirmando o Ministério Público como a casa da diversidade e da proteção aos direitos humanos.
Diversidade e fortalecimento democrático
Para a nova promotora, a posse simboliza a expansão da representatividade nas instituições públicas e chama a atenção para a necessidade de garantir direitos fundamentais à população vulnerável.
- Pluralidade institucional: “A presença de uma Promotora de Justiça trans significa que o Ministério Público começa a refletir a pluralidade da sociedade brasileira. Instituições democráticas se fortalecem quando conseguem representar a diversidade do povo”, declarou Fabi.
- Voz contra a marginalização: A defensora ressaltou que o momento atrai holofotes para a realidade e para os índices de violência enfrentados por pessoas trans no Brasil.
- Visibilidade transformadora: “Sou muito discreta e tenho uma carreira acadêmica, mas não posso me manter em silêncio enquanto as estatísticas desse país forem essas. Se eu puder usar essa visibilidade para mostrar que pessoas trans podem tudo, ficarei muito feliz”, pontuou.
Trajetória acadêmica e rigor técnico
Antes de ingressar no MPAM, Fabi Diniz construiu uma sólida carreira no meio acadêmico:
- Docência: Professora do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (UEMS).
- Mestrado: Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
- Especializações: Pós-graduada em Direito Constitucional e Psicologia Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Apesar do simbolismo do seu ingresso no órgão, Fabi enfatizou que sua atuação será pautada pela ampla missão constitucional da instituição, mantendo o foco no rigor técnico, na independência funcional e no compromisso com a ordem jurídica.
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